A crise na telefonia móvel imposta pela determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que puniu as operadoras Oi, Claro e TIM com a proibição das vendas de novos planos e habilitação de novas linhas desde segunda em várias regiões do país, chegou à presidente Dilma Rousseff. Na manhã de ontem, ela manifestou preocupação com a solução do impasse. Em despacho com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Dilma quis saber sobre prazos e sobre como as companhias vão conseguir melhorar o atendimento aos usuários. Em Minas, apenas a TIM foi punida. As vendas da operadora estão suspensas em 18 estados e no Distrito Federal. A Claro está proibida de comercializar novas linhas em três estados, inclusive São Paulo, e a Oi, em cinco.
O ministro espera que em 15 dias as empresas apresentem seus planos e as vendas sejam retomadas. Paulo Bernardo também comentou a ligação que recebeu da Telecom Itália para tratar da suspensão, e disse que a questão da telefonia não poderia ser tratada como “incidente diplomático”. “Ela evidentemente está muito interessada e queria saber como vamos sair disso. Falei para a presidente, resumidamente, que temos a expectativa de que em 10 ou 15 dias esses problemas estarão solucionados”, relatou Paulo Bernardo ao sair de reunião no Palácio da Alvorada.
Segundo o ministro, a presidente acredita que o processo foi bem conduzido pela Anatel. Paulo Bernardo disse que nesse prazo espera que as operadoras mandem seus planos de reestruturação e, sendo eles consistentes, as vendas serão liberadas. “As empresas terão que fazer um compromisso e mostrar que investimentos farão para cumprir esses indicadores durante o próximo período. Até porque, se nós tivermos de esperar que elas resolvam todos os problemas para começar a vender, isso com certeza vai levar meses. Então vamos separar o compromisso e o começo de execução do plano. A ideia é autorizar a venda e continuar acompanhando e fiscalizando”, detalhou.
Caso não cumpram, não está descartada a possibilidade de serem proibidas de comercializar novamente. Paulo Bernardo classificou como “absolutamente normal” o contato feito pela Telecom Itália com ele e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “A TIM, no Brasil, para todos os efeitos constitucionais e legais, é uma empresa nacional. Tem capital italiano, deve ter capital de outros países, mas é uma empresa nacional, está sujeita às normas nacionais, assim como a Oi, a Claro, a Vivo”, destacou. “Isso não pode ser tratado como um problema diplomático, um incidente diplomático. Na verdade, é um incidente com o consumidor brasileiro, e o consumidor quer qualidade melhor”, completou.
Reuniões
Os encontros técnicos entre operadoras e representantes da Anatel continuam. Depois de a Claro ter apresentado seu plano de ação na segunda-feira e a proposta final na noite de ontem, foi a vez de a TIM se reunir com a Anatel. Ontem, a empresa entregou para a reguladora um documento com mais de 800 páginas. No texto, a TIM previu mudanças no seu orçamento deste ano, de R$ 3,5 bilhões, remanejando R$ 451 milhões para o “aprimoramento da qualidade”. O plano de ação da TIM repete a previsão anterior de investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2014, incluindo os valores a serem pagos pelas licenças e implantação da telefonia de quarta geração (4G). O vice-presidente da operadora, Mario Girasole, culpou “restrições legais” e “atraso de fornecedores” por eventuais investimentos não realizados. A operadora informou ainda que buscará o fim da punição apenas pela via técnica. "Estamos 100% focados em encontrar um caminho e cumprindo todas as determinações da agência", disse Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa.
A complexidade do plano da TIM fez a reunião marcada para a manhã de ontem avançar pela tarde, adiando para hoje a apresentação da Oi. A expectativa é de que até o fim da semana a Anatel se reúna com a Oi, mas também com a Vivo, que mesmo não tendo sido punida terá que apresentar um plano de investimentos para os próximos dois anos
Irregularidades apuradas
A Anatel avisou ontem que vai abrir processo administrativo para apurar as vendas de chips das operadoras de telefonia móvel TIM, Claro e Oi em unidades da Federação onde estão proibidas. Diante dos flagrantes de furos ao bloqueio por bancas de jornais, farmácias e ambulantes e relatados por cidadãos e pela imprensa, o órgão iniciará a investigação que pode levar à cobrança de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento da medida cautelar.
O superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, ressaltou que, apesar de reconhecer a existência de uma vasta rede complementar às lojas das operadoras, toda a comercialização é de responsabilidade delas. “No geral, as empresas acataram a medida cautelar e avisaram corretamente o público e suas revendas da suspensão. De toda forma, no procedimento administrativo, elas terão a oportunidade de apresentar seus argumentos de defesa”, explicou. Ramos acrescentou que o público pode continuar fazendo denúncias de vendas irregulares pelo telefone 1331.