Um termo de ajustamento de conduta que será assinado entre o Procon do Rio Grande do Sul e as quatro operadoras de celular que atuam no Estado (Vivo, Claro, TIM e Oi) deve garantir a venda de linhas no Estado. A informação foi divulgada pelo diretor do órgão de defesa do consumidor, Cristiano Aquino, e a previsão é de que o documento seja assinado na segunda-feira. O Procon havia sinalizado a possibilidade de proibir a venda de linhas no Estado no dia 18 de julho, quando pediu informações sobre a qualidade do serviço às operadoras de telefonia móvel.
Como condições para a continuidade dos serviços, o Procon-RS estabelece quatro pontos básicos que deverão ser seguidos pelas operadoras. O primeiro ponto é a informação correta dos serviços ao consumidor, eliminando expressões que soam enganosas, como o uso das palavras "ilimitado" e "sem fronteiras". O Procon aponta também que a comunicação deve ser feita antes da contratação do serviço.
O Procon também irá acompanhar os investimentos no Estado. Preliminarmente, as operadoras já informaram que farão um investimento superior a R$ 500 milhões no Estado apenas em 2012. E esses investimentos também deverão ser aplicados na melhoria do atendimento ao consumidor.
A devolução de valores na conta, quando o consumidor se sentir lesado, deve ser outra novidade, além do rompimento administrativo de cláusulas de fidelidade no caso da não prestação do serviço contratado. Hoje o consumidor só consegue esse rompimento por meio do Procon, segundo Aquino. "A responsabilidade do pós-venda não é do Procon", afirmou.
O ajuste de conduta deverá contemplar ainda um ressarcimento ao Procon pelos gastos do órgão no atendimento às reclamações contra as operadoras de telefonia. O montante dos valores será estabelecido na segunda-feira, no texto do termo de ajuste de conduta, e será investido na estrutura dos Procons e em materiais de educação para o consumo. Segundo Aquino, hoje a telefonia responde por 25% dos atendimentos nos Procons e metade se refere à telefonia móvel.
Cada ponto não cumprido terá uma multa específica, ainda não foi divulgada pelo órgão de defesa do consumidor. Na semana passada, o Procon de Porto Alegre proibiu a venda de linhas de celular e internet móvel na capital gaúcha, medida revogada na sexta-feira. No Estado, a Oi segue proibida de vender linhas de celular e internet móvel por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decisão que independe do acordo com o Procon.