MPT apoia adiamento de fiscalização de novas regras para caminhoneiros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou nesta quarta-feira favorável à decisão acordada ontem entre governo federal e caminhoneiros de adiar a fiscalização nas estradas em relação ao cumprimento das medidas previstas na Lei 12.619/12. A instituição também participou da reunião e irá compor a mesa de negociações que vai discutir as reivindicações da categoria no próximo dia 8 de agosto.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou que a situação é complexa, mas há possibilidade de solução. “É natural que uma mudança na legislação, no modus operandi a que as pessoas estão acostumadas, provoque certa resistência (...). Mas a visão do MPT é otimista. Vamos chegar a um consenso para a melhoria do setor, da realidade do trabalhador e das estradas”, disse.

Camargo ressaltou ainda que o MPT está atento à uma eventual pressão do empresariado para que os motoristas de caminhões façam protestos contra a lei. O setor prevê aumento nos custos operacionais e de frete decorrente das novas regras. Pela legislação atual, os motoristas terão de trabalhar oito horas por dia, com intervalo de uma hora para almoço, descansar 11 horas dentro do período de 24h e fazer paradas de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta.

De acordo com boletim divulgado pela CCR Nova Dutra, concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra, o tráfego continua congestionado no sentido São Paulo – Rio de Janeiro. Entretanto, segundo a Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa), a entrega de mercadorias já está normalizada na cidade.