Agência permite que TIM volte a vender chips e habilitar linhas em Minas

Lojas da TIM voltam a ativar novas linhas de telefonia móvel a partir de hoje. Depois de 11 dias de suspensão, a operadora foi autorizada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a retomar a habilitação de aparelhos em Minas Gerais e em 17 outros estados, além do Distrito Federal. Oi e Claro, que também haviam sido impedidas de vender novos chips para serviços de voz e dados em cinco e três estados, respectivamente, também abrem as lojas nesses locais, hoje, com as operações regularizadas.

A decisão foi anunciada ontem. O presidente da agência, João Rezende, apresentou um Plano de Melhorias de Infraestrutura da Rede das Operados de Telefonia Móvel, que estima investimento de R$ 20 bilhões das companhias pelos próximos dois anos, com base na programação apresentada por elas. Desse total, R$ 4 billhões terão de ser desembolsados nos próximos três meses. Esse dinheiro pode ser decorrente de antecipações, recursos adicionais e remanejamentos de investimentos já programados, com o objetivo de cumprir as exigências de qualidade impostas desde 23 de julho, quando ocorreu a proibição.

As melhorias, no entanto, não serão percebidas de imediato pelo usuário, admitiu Rezende. No atendimento dos call centers, que lidam diretamente com o consumidor, devem começar a surtir efeito em 30 dias. Já o acesso de voz e dados, as quedas de chamadas, o congestionamento em rotas de longa distância, a interrupção de serviços, entre outros parâmetros, só vão se tornar mais eficientes em prazo que varia entre quatro e seis meses. A novidade do projeto divulgado ontem é que a Anatel vai monitorar mais de perto as operadoras, com uma avaliação trimestral. A primeira acontecerá em novembro. “Nesse período, vamos observar apenas um viés de melhora. O plano é um primeiro passo. Um acompanhamento fino”, explicou Rezende. Caso não haja evolução positiva nos indicadores, as empresas correm o risco de terem a comercialização e a ativação de linhas suspensas novamente.

Será aberto, inicialmente, um Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações (Pado) para averiguar os instrumentos a serem usados, e só depois disso será calculada uma possível multa ou nova suspensão dos serviços, avaliou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. A agência exigiu também novos regulamentos gerais de qualidade, que devem entrar em vigor a partir de 1° de outubro. As operadoras terão que publicar seus planos de melhorias no site da autarquia, para acompanhamento público, além de apresentar os programas de análise da qualidade e da velocidade das bandas largas móvel e fixa e de operar pelo menos 12 mil equipamentos de medição delas pelo país.

Somente a Vivo não sofreu sanção em nenhuma região, mas, ainda assim, está obrigada a entregar um plano de ação de investimentos em qualidade semelhante às concorrentes em 30 dias. As propostas de cada operadora foram detalhadas por unidade da federação e englobam a apresentação de medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações.

A proibição das vendas foi anunciada em 18 de julho e passou a valer em 23 de julho. Em cada um dos 27 estados da federação, a empresa com o maior índice de reclamações feitas por clientes à Anatel entre janeiro de 2011 e junho deste ano foi penalizada. As operadoras tinham até 30 dias para apresentar plano de ações detalhado por estado.

A TIM, avaliada pela Anatel como a operadora com o maior volume de reclamações em Minas Gerais, comunicou em nota que o seu plano de melhorias “prevê a ampliação de 33% da capacidade da rede até o final de 2012 e mais de 70% até 2014 em relação a 2011”. Para o triênio 2012-2014, a companhia projeta investimentos que totalizarão R$ 9,5 bilhões, incluindo as licenças de 3G e 4G. Segundo dados da Anatel, Minas Gerais está entre os estados com o maior número de reclamações por acesso, com Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás, além do Distrito Federal.

COMPROMISSOS A Claro, que durante os últimos dias não pôde vender novas linhas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Sergipe, se comprometeu a antecipar investimentos de R$ 6,3 bilhões até o final de 2013 no país, volume 34% superior ao estimado anteriormente. “Após essa liberação, a Claro espera retomar rapidamente sua posição nesses mercados”, comunicou a empresa, em nota.

A Oi, por sua vez, estima investimento de R$ 24 bilhões até 2015, considerado “adequado para atender a demanda planejada de telecomunicações”. A empresa destacou que seu plano de ações privilegia, entre outras ações, atualização tecnológica da rede, aumento de cobertura 2G e 3G e lançamento do 4G.

O último item é, inclusive, uma das preocupações do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Em nota, o sindicato comemorou a decisão da Anatel e reiterou a necessidade de mobilização do governo para facilitar as condições de incentivo à implantação de infraestrutura no país.