O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou a dotação orçamentária do Programa BNDES de Microcrédito, de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão, uma alta de 122%. O prazo de vigência do programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2013. Antes o prazo ia até dezembro deste ano.
A diretoria do BNDES também decidiu dividir o programa em dois subprogramas, de acordo com o perfil dos operadores dos recursos: BNDES Microcrédito Agente Financeiro e BNDES Microcrédito Agente Repassador. Agentes repassadores são entidades públicas ou privadas não credenciadas como agentes financeiros pelo BNDES, mas que estão aptas a repassar para terceiros recursos do programa.
De acordo com a forma de atuação, os agentes operadores podem ser classificados como de primeiro piso - instituições de microcrédito produtivo orientado (IMPO), que atuam diretamente com o microempreendedor - ou de segundo piso, caso dos agentes de intermediação (AGI), que repassam os recursos para as IMPO.
CUSTO - O custo financeiro para os agentes de primeiro piso foi reduzido de TJLP (5,5%) mais 1,5% ao ano para TJLP acrescida de 0,9% ao ano. O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluindo 36 de carência. Já sobre os agentes de segundo piso, incide apenas TJLP (5,5% ao ano), sem taxa de remuneração básica. O prazo de financiamento é de até 96 meses, incluindo 60 de carência. Em ambos os casos, não há taxa de risco de crédito.
Para os beneficiários finais, o custo financeiro é determinado pelo agente operador de microcrédito, limitado a 4% ao mês, acrescido de uma taxa de abertura de crédito (TAC) de até 3% sobre o valor do financiamento. Cada beneficiário final pode contrair empréstimo de até R$ 15 mil, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de giro. A receita bruta anual máxima desses beneficiários foi elevada de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
O programa BNDES de Microcrédito busca promover a economia popular por meio da oferta de recursos a atividades produtivas de pequeno porte. O BNDES possui 73 operações contratadas no âmbito deste programa: 39 com OSCIPs, 12 com cooperativas de crédito singulares, cinco com cooperativas centrais, oito com agências de fomento, quatro com bancos de desenvolvimento, um com banco comercial, duas com bancos cooperativos e duas com sociedades de crédito ao microempreendedor. Entre 2005 e junho de 2012, os desembolsos da carteira de microcrédito do Banco atingiram R$ 308 milhões, sendo R$ 70 milhões em 2011 e R$ 90 milhões neste ano até junho.