Ao gastar cada vez mais com o funcionalismo, os Estados terminam se endividando para fechar as contas. A dívida de todos os Estados atingiu 10,4% do PIB do País, ou R$ 442,5 bilhões em junho deste ano. São R$ 413,9 bilhões de dívida doméstica e R$ 28 bilhões de dívida externa. A escalada não foi suficiente para evitar que o governo abrisse uma linha especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 20 bilhões para os Estados e renegociasse as dívidas atuais, causando preocupação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tesouro Nacional aposta que a permissão para que os Estados aumentem o endividamento não vá resultar em dívidas maiores. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que “mantém-se a expectativa de que a trajetória (das dívidas estaduais) continue declinante nos próximos anos”.
Os débitos estaduais foram absorvidos pelo governo federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O pacto era simples: os governadores aceitavam regras mais rígidas nos gastos e a União assumia as dívidas como suas.
Com as normas mais severas, a dívida dos Estados, que chegou a 17,5% da soma de todas as riquezas produzidas pelo País em 2002, o Produto Interno Bruto (PIB), começou a cair, sempre em comparação com o PIB.
Acontece que o crescimento da economia e renegociações iniciadas durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva acabou provocando o aumento das dívidas.
Em dezembro de 2001, por exemplo, os Estados deviam R$ 203 bilhões, em valores da época, menos da metade do valor atual. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 393 bilhões, uma diferença de mais de R$ 20 bilhões em relação à dívida real hoje. Na prática, os Estados aumentaram o endividamento, mas o Tesouro discorda. “Segundo os dados do Banco Central, o endividamento dos Estados com relação ao PIB tem caído todos os anos desde 2002. Em dezembro daquele ano era de 17,5% do PIB; em junho deste ano passou para 9,7%. Portanto, não se enxerga crescimento da dívida dos Estados brasileiros.”
Nas últimas três semanas, a reportagem procurou insistentemente o Ministério da Fazenda para discutir os Programas de Ajuste Fiscal (PAF), que permitem aos Estados contrair mais dívidas, mas a pasta preferiu não conceder entrevista.
Responsável pelo controle externo das atividades do governo, o TCU manifestou dúvidas sobre a contabilidade das dívidas dos Estados nos PAFs por entender que havia divergências em relação aos parâmetros usados pelo Tesouro e Banco Central.
O tribunal enviou uma cópia da decisão para o Banco Central, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e para os ministérios da Fazenda e do Planejamento.