A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba propôs esta semana uma ação coletiva de consumo contra a TIM. Na ação, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo pedem que a empresa de telefonia seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde o lançamento, em março de 2009. A determinação do Ministério Público do Paraná ocorreu após a divulgação de relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aponta que a TIM causou propositalmente frequentes quedas de ligações especialmente no plano Infinity, levando os consumidores a efetuar novas chamadas e, consequentemente, pagar por elas.
A Justiça do Paraná pede devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora e dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses. Segundo a Promotoria, de acordo com dados da Anatel - extraídos de relatório de fiscalização que instrui a ação - apenas num único dia, 8 de março deste ano, um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora.
Além disso, o relatório informa que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros. O MP-PR solicitou à TIM que apresentasse, num prazo de 10 dias, informações sobre a programação de expansão da rede que está sendo ampliada e os reais motivos que levaram à falha generalizada na prestação de serviços no dia 25 de abril de 2012.
Os promotores requerem ainda à Justiça que determine à operadora dar imediato cumprimento às seis metas de qualidade nas quais Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades, bem como que a TIM proíba a venda de novos contratos no Paraná, enquanto tais metas não foram respeitadas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500.000.
A ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, “em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal” e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.
Procurada pelo em.com.br, a TIM divulgou a seguinte nota:
"A TIM nega veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia. O conteúdo do relatório mencionado na matéria é proveniente de um escritório regional da Anatel e já foi analisado pela equipe técnica do órgão regulador, em Brasília. Na ocasião, foram identificados graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas.
A TIM informa ainda que suas considerações sobre esse relatório já estão protocoladas na Anatel e à disposição do público. Por fim, a operadora reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade e segue com a execução do Plano de Ações de Melhoria, recentemente aprovado pela Anatel, que prevê dentre outras ações, a expansão da capacidade de rede de voz em 75% e de rede de dados em 430%".