A expectativa é de que as BRs 040, 050, 116 e 262 sejam repassadas ao empresariado, abrindo caminho para que o governo federal foque investimentos na aguardada duplicação da BR-381 (Rodovia da Morte, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares) por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No entanto, o estado não deve ser incluído entre aqueles que terão a malha ferroviária expandida.
O Ministério dos Transportes já autorizou a elaboração de estudos técnicos para serem usados na licitação de rodovias de sete estados e do Distrito Federal, estando Minas na lista. Trechos das BRs 050 e 262 que cortam o estado serão incluídos no pacotão de concessões. Ao todo, são 950,1 quilômetros.
No caso da BR-050, a proposta do governo é privatizar desde o entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal, até a divisa entre Minas e São Paulo. O segmento mineiro, de 190 quilômetros, está situado no Triângulo. A BR-262 deve ter 760,1 quilômetros que cortam o estado concedidos à iniciativa privada, desde o entroncamento com a BR-381 (Rodovia da Morte) até a divisa com o Espírito Santo e também o trecho que se estende da Fernão Dias, em Betim, até o Triângulo Mineiro.
Desde 2008, as BR-040 e 116 também estavam na lista de concessões, tendo ficado paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por mais de três anos, e retornado à pauta este ano. Somente agora devem ser iniciadas as audiências públicas para que os leilões sejam feitos em novembro e os contratos assinados em janeiro. O mesmo é válido para outras concessões. Os estudos que foram contratados para as BRs-050 e 262 devem ficar prontos apenas nos primeiros meses de 2013 e os mesmos trâmites devem se repetir para outras concessões, o que pode fazer com que esses processos se arrastem por alguns meses.
Decisão A presidente vem trabalhando diretamente na execução desse novo pacote de concessões e tem se debruçado sobre ele diariamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os ministros dos Transportes (Paulo Sérgio Passos), da Secretaria de Portos (José Leônidas Cristino) e da Secretaria de Aviação Civil (Wagner Bittencourt). Hoje, ela pretende bater o martelo com Passos e Bittencourt sobre o número de concessões que será anunciado aos empresários.
Segundo uma fonte do governo mineiro ouvida pelo Estado de Minas, a discussão se dá também quanto ao modelo a ser implantado no caso dos aeroportos, se deve ser repetido o formato adotado em Guarulhos, Viracopos e Brasília ou proposta uma parceria público-privada (PPP). Em contato com integrantes da cúpula ministerial, ele teve a confirmação que a presidente decidiu repassar a gestão das unidades, o que se dá quase sete meses depois do leilão dos três aeroportos. A probabilidade maior é que Dilma opte por resgatar as PPPs, lançadas no governo do presidente Lula e que não avançaram.
No fim de semana, Dilma deve voltar a se reunir com os ministros e pode ceder à pressão para inclusão de outras concessões na pauta. De acordo com o diretor-presidente Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte, à primeira vista os dois novos trechos que deverão ser cedidos (BRs 050 e 262), são de interesse da iniciativa privada. “É o reconhecimento de uma realidade. O Dnit tem um desafio muito grande, que é operar 60 mil quilômetros de rodovia. Não parece razoável esperar que o órgão faça todo investimento necessário”, afirma ele.
Para liberar projetos
Brasília – Apesar de toda a pompa com que será feita o anúncio das concessões, uma parte das obras já integra a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), lançado há um ano e meio, mas, que, em alguns casos, não decolou. A expectativa é incluir algumas concessões novas e lançar esses empreendimentos com “uma nova roupagem”, de acordo com fontes ligadas ao governo.
É o caso da concessão de duas rodovias que podem ser incluídas no pacote: a BR-116, trecho mineiro, e a BR-040, trecho de Brasília a Juiz de Fora (MG). Juntas, estão avaliadas em mais de R$ 5,7 bilhões pelo PAC2. O mesmo ocorre com o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, cujo valor ainda é uma incógnita, variando de R$ 33,2 bilhões (previsão do governo) a quase R$ 60 bilhões (da iniciativa privada). Já o projeto do Ferroanel da Grande São Paulo, um dos mais antigos, ainda não saiu do papel. O investimento estimado é de R$ 5,2 bilhões.
Algumas das novidades poderão ser vistas em rodovias, mas também nos portos, onde há mais de 100 concessões para vencer e a presidente poderá anunciar a renovação ou a licitação dessas áreas. Esta semana, a presidente também recebeu em seu gabinete o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. O papel do banco será fundamental para o financiamento dessas obras, sejam pela administração pública ou pela iniciativa privada, por meio das PPPs. Dos R$ 150 bilhões de empréstimos previstos para este ano, o banco liberou R$ 43,8 bilhões até maio, dos quais R$ 41 bilhões para a iniciativa privada e apenas R$ 2,8 bilhões para as administrações públicas.
Diante desse ritmo de desembolso do BNDES, principalmente para o setor público, a presidente também quer destravar a linha de crédito do banco de R$ 20 bilhões criada em julho para os estados investirem em infraestrutura. Essa linha, depois de regulamentada, teve a sua estruturação finalizada pelo BNDES na semana passada e será uma ferramenta para destravar as PPPs. Até o momento, no entanto, o banco não recebeu projetos dos governadores pleiteando esses recursos. Logo, para dar uma acelerada e aproveitar o dinheiro já disponível a prazos mais longos e custos menores, o BNDES trabalha para usar os projetos que já estavam sendo avaliados em outras linhas de crédito da instituição. Com isso, a expectativa é anunciar o primeiro empréstimo ainda este mês.
Mantega
Como a arrecadação do governo federal deste ano está desacelerando em função do PIB mais fraco, o ministro Guido Mantega está com dificuldades para fechar do orçamento de 2013 com esse novo pacote. Ontem, ele esteve reunido com os maiores banqueiros do país, e não deixou de pressionar para que os juros para o consumidor continuem em queda e as instituições aumentem a oferta de crédito, e depois voltou a se reunir com Dilma. Além disso, a participação dos bancos privados seja como financiadores ou até mesmo sócios nas Parcerias Público-Privadas será fundamental uma vez que o governo não conseguirá bancar sozinho todas essas obras do pacote. (RH)