Paulo Bernardo ressaltou que o levantamento feito pelo escritório regional da Anatel em São Paulo, sugerindo cortes deliberados das chamadas, não serve de parecer oficial da agência, pois ainda não foi concluído. "Acredito que poderemos concluir o trabalho em dois meses", informou Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel.
Apesar disso, o documento provisório já está servindo de base para propostas de ações de defesa de consumidores na Justiça e favoreceu a apresentação ontem de requerimento para a abertura de uma comissão de parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a instalação da CPI. "Sou a favor da CPI. Ela pode contribuir para a defesa dos interesses da sociedade", disse Maia a jornalistas.
Reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas mostrou que o prejuízo causado aos clientes da TIM em Minas Gerais, somente no dia 8 de março – quando ocorreu a fiscalização da Anatel –, supera R$ 400 mil. Nesse dia, 1,5 milhão de ligações da operadora foram interrompidas no estado, prejudicando quase 790 mil mineiros.
"A Anatel tem total autonomia para fiscalizar, mas as questões que sugerem crimes precisam ser tratadas com a devida prudência e rapidez, tendo em vista as suas repercussões no mercado", acrescentou o ministro. O presidente da agência, João Rezende, explicou que a polêmica versão contra a TIM apresentada há três meses por um dos 600 fiscais do órgão em todo país é um procedimento de rotina. As etapas seguintes ao relatório envolvem a análise de técnicos e das respostas apresentadas pela operadora até o julgamento pelo conselho e pela diretoria da Anatel. "Mas é claro que, se for confirmada a denúncia, decidiremos sobre as penalidades possíveis", comentou.
Mário Girasole, vice-presidente da TIM, se ofereceu para participar da audiência ontem no Senado e repetiu em plenário que a empresa "nega veementemente" a existência de "quedas propositais" das chamadas, muito menos as ocorridas em um plano específico (Infinity), e considerou "falsos" os dados que dão sustentação à suspeita.
"A turbulência gerada pela divulgação de um documento precário, com erros básicos, parece ter a intenção de colocar em xeque um importante concessionário da telefonia", reclamou ele, que previu "longo tempo" para recuperar os prejuízos à imagem da operadora. "Reconhecemos haver falhas na qualidade do negócio, mas rejeitamos acusação de falta de ética no negócio".
O executivo frisou que a fiscalização da Anatel utilizou uma metodologia "claramente inadequada", que considerou, na mesma estatística, interrupções de chamadas por baterias descarregadas, deslocamento do usuário e manutenções programadas na rede.
Compartilhamento
A crise deflagrada após a decisão da Anatel de suspender temporariamente as vendas de chips de três das quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país acabou acelerando propostas de reformas na legislação do setor para viabilizar investimentos. Para quebrar a resistência das empresas a compartilhar sua infraestrutura de serviços e dobrar as restrições de normas municipais para instalação de postes e antenas, o governo já vinha elaborando uma proposta de lei para disciplinar essas questões em escala nacional.
O ministro Paulo Bernardo declarou ontem apoio ao Projeto de Lei (PL) 293, protocolado no mesmo dia pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto já foi encaminhado a quatro comissões parlamentares e terá como relator único o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "O governo não faz questão de ter autoria do projeto e dará todo apoio técnico e político para que ele tramite com rapidez no Senado e siga para a Câmara", disse o ministro.
Paulo Bernardo criticou as operadoras por não terem aceitado antes as propostas de uso comum de redes, torres e dutos. "Temos dez vezes mais antenas por aparelho que os mercados desenvolvidos, um verdadeiro desperdício de recursos que poderiam ser aplicados em mais infraestrutura."