A Associação de Consumidores ProTeste quer que clientes da Caixa Econômica que assinaram contrato de financiamento habitacional com o banco antes de 4 de maio de 2012 também sejam beneficiados com redução de taxas de juros. A associação informou hoje que ajuizou ação civil coletiva na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no último dia 2, contra a Caixa. O banco reduziu as taxas de juros para novos contratos assinados a partir de 4 de maio deste ano.
Segundo a ProTeste, “o objetivo é que todos os mutuários da Caixa, em âmbito nacional, tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários e nas mesmas condições oferecidas aos clientes mutuários de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para a Caixa, sempre que essa taxa for inferior ao já previsto e aplicado no contrato firmado”.
A entidade de defesa do consumidor alega o princípio da isonomia, do tratamento igualitário para beneficiar os mutuários. “A Proteste pede que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia, tratando-se igualmente os mutuários que estejam na mesma situação, independentemente da instituição financeira de origem, eliminando-se a discriminação atual com os clientes as da Caixa”, acrescenta.
De acordo com a ProTeste, se ganhar a ação na Justiça, mutuários que assinaram contrato antes de 4 de maio poderão negociar para passar a pagar as prestações de seu financiamento com juros até 21% menores. Além disso, segundo a entidade, serão revistos os saldos devedores dos contratos de financiamento de imóvel, a contar de maio de 2012, data da primeira redução de juros divulgada pela Caixa.
Na ação, a ProTeste também pede que após revisão do saldo devedor e apurado crédito em benefício de cada um dos mutuários, ou na hipótese de quitação do contrato, que a Caixa devolva aos mutuários a diferença paga a maior. Procurada, a Caixa informou que ainda hoje se manifestará sobre o assunto.