Após ações isoladas de Procons municipais e estaduais contra as operadoras de telecomunicações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu atuar junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dois órgãos criaram um grupo de trabalho para monitorar as reclamações e apresentar, em até 180 dias, um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares.
O objetivo do grupo também é encaminhar sugestões que aprimorem a regulação dos serviços de telecomunicações no País. Além da troca de informações, o termo de compromisso pode abrir espaço para ações conjuntas de prevenção e fiscalização de conflitos de consumo no setor.
"Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para, em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos, é um grande avanço", afirmou em nota a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Ao assumir o cargo, no mês passado, ela havia adiantado que procuraria as agências reguladoras para firmar parcerias.