Alternativas para a crise instalada nas telecomunicações surgem de todos os lados, mas nenhuma com efetividade suficiente para mudar o atual cenário de descrédito do setor. Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça firmou parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para criar um grupo de trabalho que atuará na proteção e defesa dos direitos do consumidor e aprimoramento da regulação dos serviços.
Regulação inclusive que já passou por revisão pela própria agência responsável, que publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) novo conjunto de regras para estabelecimento de limites, procedimentos e critérios para as ações de fiscalização das telecomunicações. Entre as novidades está a utilização de procedimentos on-line de verificação dos serviços, por meio de “aplicativos, sistemas, recursos e facilidades tecnológicas”, como descreve o texto. Mas a medida só passa a valer a partir do ano que vem.
O setor ainda convive com a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que teve requerimento protocolado quarta-feira pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). A CPI, antes mesmo de ter as assinaturas avaliadas pela Casa, já conta com o descrédito de analistas. O autor da proposta garante que a intenção é investigar a cobrança das tarifas de interconexão – remuneração paga a uma operadora quando sua rede de serviço móvel é utilizada pela concorrente –, item com importante peso na composição de custos das chamadas pagas pelos usuários.
“Quando o setor foi privatizado, a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) estabeleceu diretrizes para esta tarifa, entre elas, de que seria utilizada para instalação de infraestrutura”, explica. Segundo alega Nogueira, esse valor não pode ser objeto de lucratividade por parte da empresa. “Mas ao contrário, as tarifas de interconexão representam quase 50% da receita bruta das empresas, quando deveriam ser direcionadas para a infraestrutura. O que não aconteceu, motivando o atual momento”, observa.
Contestação
O presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, contesta a alegação do deputado e garante que não há nenhuma determinação de que as tarifas de interconexão tenham como destino a ampliação de rede e instalação de novas antenas. “Não existe base legal para essa afirmação. O órgão regulador não tem poder para definir quanto uma empresa privada deve investir em determinada área. O assunto está sendo tratado como se o setor ainda fosse estatal”, pondera.
A Anatel confirma que não há determinação na LGT que estabeleça o fim dado aos valores pagos pelas empresas pelo serviço de interconexão. Enquanto ações evasivas são propostas, o consumidor continua lidando com serviço de baixa qualidade sem expectativas de grandes mudanças.
Choque com Paraguai
O governo brasileiro reagiu à ameaça do presidente do Paraguai, Federico Franco, de cortar fornecimento da energia da hidrelétrica de Itaipu, vendida ao país por não ser consumida no mercado paraguaio. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, disse ontem que o Brasil “paga” pela eletricidade e que o Paraguai “não a cede”, como Franco afirmou na quarta-feira. “Não existe cessão de energia, ela é comprada. Essa energia, o Brasil não tem de graça”, disse o diplomata.
Ele lembrou que o tratado internacional de Itaipu (1973) estabelece que Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da eletricidade gerada. Da mesma forma, o documento fixa claramente que a energia excedente, não utilizada por um dos dois sócios, deve ser vendida ao outro. Como o Paraguai satisfaz sua demanda com só 5% da eletricidade da usina, construída sobre o Rio Paraná, na fronteira entre os dois países, o restante acaba no Brasil.
Desde 2011, o país paga por essa conta US$ 360 milhões anuais, valores triplicados graças a negociação política feita entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo. Esse reajuste fora de contrato tinha sido bandeira de campanha eleitoral de Lugo em 2008. Franco, por sua vez, disse que “a decisão do governo é clara” e “não continuará a ceder energia”. Em seguida, enfatizou: “Notem que usei a palavra ‘ceder’, porque o que estamos fazendo é dar energia para o Brasil e a Argentina. Não estamos vendendo mesmo”.
Interessado em atrair empresas grandes consumidoras de eletricidade, como aviários e fábricas de alumínio, o presidente paraguaio promete encaminhar até dezembro ao Congresso projeto de lei que garantirá às futuras gerações “soberania e convergência energética do Paraguai”, barrando venda de excedentes ao Brasil. A ameaça incluiu a usina de Yacyretá, na qual o país é sócio da Argentina.
“Vamos trazer o que é nosso e criar postos de trabalho para evitar migrações. A única alternativa será criar condições a fim de industrializar o país”, discursou. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e depois votado, sem qualquer prazo para isso. Em abril de 2013, há eleições presidenciais e Franco não pode ser candidato à reeleição.
Mercosul
Para analistas, as declarações de Franco são uma retaliação política à suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), definida em junho depois da destituição sumária de Lugo pelo Senado paraguaio. O embaixador Nunes também afirmou que desconhece o interesse do Paraguai em novos aumentos nos preços da energia de Itaipu, o que precisa obrigatoriamente ser negociado pelos dois países.