A postura agressiva de algumas empresas participantes de rodadas de licitação de áreas de exploração de petróleo e gás explica a previsão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de aplicar uma série de multas ao setor a partir do final deste ano. Parte das penalizações teria origem em metas irreais propostas durante as rodadas 7 a 10, realizadas entre 2005 e 2008, segundo o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da agência, Marcelo Mafra.
Foi o que aconteceu com a oferta de sondas de exploração. Apesar de não haver produção local do equipamento, empresas chegaram a oferecer meta de conteúdo local de 40% a 50%. "A meta mínima exigida era de 10%, o que poderia ser alcançado com contratos de serviço. Mas um número de 50% é bastante difícil", diz o representante da ANP.
O porcentual, aparentemente improvável de ser alcançado, foi proposto pelas participantes das rodadas de licitação, processo no qual a taxa de conteúdo local era um dos fatores que determinam o vencedor da disputa. Entre a sétima e a décima rodadas, a taxa de conteúdo local respondeu por 20% da "nota" que estabelecia o vencedor. Os outros 80% eram originados no bônus de assinatura oferecido pelas empresas (valor a ser pago em dinheiro pela concessão do direito de exploração do bloco) e pelos programas exploratórios mínimos (PEM) apresentados.
Diante dos números discrepantes entre a taxa mínima exigida pela ANP e os valores oferecidos pelas empresas participantes dos certames, Mafra acredita ser pouco provável a concessão de "perdão" a essas empresas pelo descumprimento da meta de conteúdo local. "É difícil analisar um waiver de algo que ficou 5 vezes acima do valor mínimo", destacou o representante da ANP, a um plateia de empresários do setor, que acompanhavam o Fórum de Executivos de Conteúdo Local organizado pela Conceito Seminários nesta sexta-feira.
O waiver é a concessão pela ANP de um aval às empresas que não venham a cumprir a meta de conteúdo local. Esse "perdão", contudo, só é obtido mediante a apresentação de informações que justifiquem a impossibilidade de a empresa alcançar a meta.
Pela manhã, Mafra destacou que a partir do final deste ano a ANP iniciará a fiscalização quanto ao cumprimento das metas de conteúdo local das rodadas 7, 9 e 10 de licitações - a 8º rodada foi suspensa por decisão judicial. Atualmente, a taxa de conteúdo local está entre 25% e 30%, abaixo do nível mínimo de 55% exigido pela ANP. Com base nesses dados, coletados trimestralmente pela agência, Mafra prevê a aplicação de "multas em série" ao longo dos próximos anos, conforme se encerrem os prazos de exploração e desenvolvimento dos participantes das rodadas.