A previsão do Programa Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias é de que os investimentos com as concessões cheguem a R$ 113,5 bilhões em 25 anos, com R$ 79,5 bilhões apenas nos cinco primeiros anos. Os trechos rodoviários e ferroviários devem ser transferidos à iniciativa privada no ano que vem e as obras concluídas em 2018. Entre os trechos que serão concedidos à iniciativa privada estão quatro rodovias que cortam Minas Gerais e duas ferrovias que ligam o estado a portos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Muitas das obras, que estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ganharam no pacote só extensões, caso da duplicação de rodovias.
Dos 7,5 mil quilômetros de estradas listados no programa, 1,8 mil já estão com obras adiantadas. Para as ferrovias, a aposta é construir 10 mil quilômetros no modelo de parcerias público-privadas (PPP), tendo como principal atrativo a garantia aos concessionários de risco zero na operação. O governo contratará o vencedor dos leilões para construir, manter e operar as ferrovias e pagará por toda a demanda projetada, que será em seguida oferecida a operadores logísticos e clientes independentes.
“No primeiro momento, o governo vai conceder uma espécie de subsídio na concessão. Mas à medida que mais trens usem os trechos, as ferrovias vão se pagar, anulando os gastos públicos”, explicou Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelo planejamento do setor. Segundo ele, o modelo prevê também recursos para expansões dos trechos conseguidos, à medida que se aproximarem de 60% de uso da capacidade.
O executivo destacou ainda que, ao perseguir a menor tarifa possível para os serviços logísticos privatizados, seja pedágios de rodovia ou mesmo pelo uso das ferrovias, o governo reforça o papel de indutor de alternativas de transporte de cargas. Ele prevê a possibilidade de o transporte de passageiros se integrar a alguns trechos ferroviários novos e acredita na participação de fundos de investimento em alguns projetos. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, fez questão de firmar uma diferenciação entre os modelos de concessão de estradas nos anos 1990 em relação aos atuais.
Fundos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está se estruturando para atrair capital externo para os novos projetos logísticos do governo. A solução encontrada foi a criação de fundos de direitos creditórios (FDICs), que irão obter recursos para oferecer aos futuros concessionários de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “O investidor estrangeiro conhece esse mecanismo e confia. Além disso, temos só três anos para aproveitar a oportunidade, antes que outro emergente tome a iniciativa”, revelou ao Estado de Minas uma fonte responsável pelo desenho dos fundos. Nos últimos 10 anos, 600 FDICs foram criados no mundo e 400 estão em operação, sendo só 13 focados em infraestrutura.
Para cada concessão será criado um FDIC, de forma a não deixar o BNDES depender só do Tesouro para abrir linhas de financiamento. O excesso de recursos para investir e o baixo retorno de mercados desenvolvidos, como Estados Unidos e Europa, favorecem esse mecanismo, que tem como garantia o próprio projeto e a rentabilidade dos contratos. “O Brasil é a bola da vez”, acrescentou a fonte, citando o interesse explícito de fundos soberanos, como o de Cingapura, e bancos de investimento, como o norte-americanos JPMorgan.
Elogios com cobranças
Brasília – A provável queda nos custos de logística do país associada ao pacote de concessões anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff foi elogiada por empresários. Eles saudaram a postura do governo de fazer parcerias com o setor privado para impulsionar os investimentos, mas cobraram uma definição sobre o setor de energia elétrica, cujos preços estão entre os mais altos do mundo. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que o plano de investimentos em logística é “muito bom”, mas o mais importante, segundo ele, é que serão muitos investimentos que vão dar competitividade à indústria brasileira.
Já Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que, com o plano estratégico, Dilma está fazendo com esse segmento o mesmo que fez com o setor de energia no passado: “Identificou e apresentou os problemas, e encontrou soluções”. Mas Skaf questionou a ausência de informações sobre o setor elétrico na reunião de ontem em Brasília. “Tem que soltar os leilões e baixar os preços”, declarou o presidente da Fiesp em relação às concessões do setor elétrico que estão vencendo. O empresário Eike Batista cobrou a renovação dos contratos de concessão do setor elétrico, que podem trazer redução de custo para pessoas físicas e empresas. “É inacreditável que tenhamos a tarifa mais alta do mundo quando 80% da energia é renovável, a água entra por um lado, sai pelo outro e já está tudo pago.”
De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com o anúncio feito ontem, somados aos recursos que serão aplicados no segmento já anunciados pelo Ministério dos Transportes, nos próximos cinco anos, as estradas, ferrovias, aeroportos e portos do país receberão uma bolada de R4 200 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos. Isso representa 50% da necessidade de investimento nesses setores no período, estimada pela CNT em R$ 400 bilhões. “A iniciativa vai reduzir o custo dos transportes, o custo logístico e também o custo Brasil”, afirma Clésio Andrade, presidente da CNT. Ele calcula que esses investimentos irão gerar entre 500 mil e 1 milhão de empregos no país, estimulando o crescimento interno.
O QUE NOS INTERESSA
Mais qualidade nas vias
A privatização das rodovias a princípio pode ser vista com receio por causa da obrigação de se pagar pedágio para rodar pelos trechos, o que vai encarecer o custo das viagens e do transporte de produtos. Mas, diante da ineficiência da União em manter as estradas em boas condições de uso, a concessão pode ser uma solução razoável e que reduz os custos indiretamente. Isso porque, asfalto novo, pista duplicada e outros fatores que garantem melhorias viárias reduzem desde o desgaste do pneu e o uso de combustível até o número de acidentes.