O plano do governo é comprar, por meio da estatal Valec, toda a capacidade de transporte das ferrovias concedidas no país e depois revender essa capacidade ao mercado em ofertas públicas. O que não for vendido ficará como prejuízo para a União. Para gerir o programa anunciado ontem, o governo criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). De acordo com o presidente da empresa, Bernardo Figueiredo, as novas ferrovias poderão ser usadas tanto para transporte de carga quanto de pessoas.
“Hoje, 90% da nossa malha são ferrovias do século 19 ou início do século 20, em que um trem de passageiro circula a 40 km/h no máximo. Essas ferrovias novas têm um perfil mais moderno e elas permitem a organização de trens de passageiros com trens que circulam a 100 km/h, 150 km/h. Se eu tenho a possibilidade de circular 20 trens, eu posso ter cinco de passageiros e 15 de cargas”, disse.
As ferrovias serão concedidas por meio de parcerias público-privadas (PPPs), que trazem como novidade a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução de tarifas. O governo federal será responsável pela contratação da construção, manutenção e operação da ferrovia. Pelo modelo anunciado, a empresa pública Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, comprará a capacidade integral de transporte e fará oferta pública dessa capacidade para os usuários que queiram transportar carga própria, para operadores ferroviários independentes e para concessionárias de transporte ferroviário.
O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que já mantém contatos com investidores internacionais para desenvolver projetos de infraestrutura no Brasil. Ele disse que desde outubro do ano passado vem tratando do assunto com Bernardo Figueiredo. “Não posso dizer os nomes (dos investidores estrangeiros) no momento, mas os estudos estão muito aprofundados.”
“O fundamenal dos novos investimentos em ferrovias é o que chamamos de direito de passagem. Significa que mesmo que seja uma ferrovia entregue à Vale, por exemplo, o governo poderá usar os horários não utilizados pela empresa e entregá-los a outros interessados em fazer isso. Se eu tenho um trem, quero transportar automóveis, e de 14h às 16h a ferrovia não está sendo usada, A Valec poderá fazer leilão desse horário”, explica Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Os investimentos anunciados foram recebidos de maneira positiva pelo mercado. De acordo com Amaryllis Romano, analista da Tendências Consultoria, “não há como negar o grande avanço representado pela intenção de conceder à inciativa privada a construção e operação de rodovias e ferrovias”. Para ele, a inexistência de recursos públicos para implementação de todas as obras necessárias à ampliação da infraestrutura nacional é de conhecimento notório. E o grande empecilho para superar esses entraves residia na inexistência de uma posição clara do governo de como se daria sua relação com o setor privado – parceiro necessário em projetos nesta área. “ O governo venceu a barreira da ideologia”, resume Clésio Andrade.
Confins está na fila
Novas concessões de aeroportos vão ser divulgadas pelo governo nas próximas semanas, informaram ontem a presidente Dilma Rousseff e o ministro dos Transportes, Paulo Passos. A expectativa é de que finalmente sejam anunciadas as privatizações dos aeroportos de Confins, em Minas, e do Galeão, no Rio de Janeiro. “Na próxima, faremos sobre aeroportos, tanto grandes aeroportos como pequenos aeroportos. Nas próximas semanas, saem aeroportos”, afirmou a presidente. O novo pacote de concessões vai se somar aos contratos já assinados para os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que tiveram leilão de administração em fevereiro. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esses aeroportos correspondem pela movimentação de 30% dos passageiros do país.
A presidente ainda não definiu os novos modelos de concessão, mas ao que tudo indica a opção deve ser uma parceria público-privada. Na avaliação de Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC), com pós-doutorado em transportes no Canadá, o crescimento econômico do país pode ficar limitado se o governo não fizer investimento público e atrair o privado. A conclusão é de estudos do Núcleo de Inovação da FDC, que analisou o comportamento econômico do Brasil de 1994 a 2011. “Para que o país cresça, é urgente o investimento em infraestrutura. E no orçamento do governo não há dinheiro para a parte aeroportuária”, avalia Tadeu.
Ele ressalta que os desembolsos anuais do governo para infraestrutura (incluindo energia elétrica, telecomunicações, transportes e saneamento básico) desde o início do Plano Real se mantêm em cerca de 2% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos gastos de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que chegam a 7% do PIB.
“Mas os investimentos nos aeroportos precisam ser feitos não só em função das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Precisamos melhorar a qualidade da infraestrutura como um todo. É importante a participação do governo junto com a iniciativa privada nos aeroportos”, destaca Tadeu. Ele ressalta o crescimento natural da demanda de passageiros de avião nos últimos anos. Só em Confins, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) transportou 9,5 milhões de pessoas no ano passado, contra 7,2 milhões em 2011.
O consultor de aviação civil Renato Cláudio Costa Pereira faz uma indagação em relação à possível concessão de Confins. “É preciso saber o que vai ser privatizado, se é o terminal de passageiros, o pátio de aeronaves ou a infraestrutura de trânsito do espaço aéreo. O aeroporto é um equipamento de logística complexo e sofisticado. Tem que proporcionar segurança e agilidade ao usuário”, observa Pereira, que foi presidente da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil.