Receita cobra da TIM mais de R$ 1 bilhão

Brasília – A TIM sofreu ontem mais um duro golpe contra sua reputação no país, após quase um mês de turbulências envolvendo decisões e fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca dos serviços da operadora de telefonia móvel. As ações da empresa e de sua controladora Telecom Italia tiveram forte queda nas bolsas de valores depois que jornais italianos publicaram no fim de semana notícia sobre a cobrança, pela Receita Federal, de aproximadamente R$ 1,26 bilhão em impostos atrasados da TIM Participações. Na Bolsa de Milão, os papéis da Telecom Italia despencaram 3,64%, enquanto o pregão perdeu 1%. Na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa), as ações da TIM Brasil recuaram 2% e, na contramão, o Ibovespa subiu 0,34%.

Segundo os periódicos Il Messagero e Il Sole 24 Ore, a Justiça brasileira havia decidido em março de 2011 contra a TIM em contestação sobre a cobrança. A informação está no balanço semestral da própria Telecom Italia, que detalha os valores cobrados pela regional da Receita em Pernambuco, envolvendo débitos relativos às operações da TIM Brasil no Nordeste. Relatórios de resultados da TIM Participações também tratam, desde o fim de julho, dessa questão. A TIM afirma que a cobrança se refere a série de acusações da regional pernambucana da Receita, como uso indevido do benefício fiscal de redução de Imposto de Renda de 2006. Em suas notas contábeis, a Telecom Italia afirma não considerar provável que possa "sofrer consequências negativas relacionadas a tais eventos".

Em nota divulgada ontem à imprensa e encaminhada ao mercado financeiro, a operadora ressalta que a decisão contrária à TIM é de primeira instância administrativa da Receita e que geraria o pagamento bilionário de "supostas dívidas tributárias". A empresa conta que, em março do ano passado, a TIM Celular, sucessora da TIM Nordeste (novo nome da Maxitel, após incorporação da TIM Nordeste), recebeu auto de infração da Receita, tratando de eventual débito de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). "A autuação foi prontamente contestada pela companhia", sublinha o texto.

Em abril deste ano, recurso da TIM foi negado em decisão de primeira instância, que confirmou o auto de infração. A operadora apelou em seguida ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que dará novo parecer sobre o caso. "O Carf vem firmando jurisprudência favorável aos contribuintes em ações semelhantes à autuação realizada, que questionam planejamento tributário, reestruturação societária e seus efeitos, dedutibilidade de ágio em operações de aquisição, entre outros. Por isso, a TIM acredita que terá o mesmo tratamento, sem prejuízos no processo", afirma a operadora em nota.