A Oi pode voltar a ser punida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ter as vendas suspensas pela prática de venda casada de planos de banda larga. A operadora já recebeu uma multa de R$ 10 milhões por descumprir as normas da Anatel ao vender pacotes que combinam a assinatura da internet com outros serviços, como telefone fixo e TV a cabo, por um preço inferior ao cobrado por cada serviço isoladamente.
A empresa recorre da decisão desde meados de 2010 para evitar a multa, no entanto, o recurso voltou a ser negado na semana passada. Além de aplicar a multa, o Conselho Diretor da Anatel determinou que a Superintendência de Serviços Privados realize nova fiscalização para verificar se a determinação da Anatel está sendo cumprida pela Oi. “Caso comprovado a continuidade do descumprimento, considerando que a multa já foi aplicada, que o processo seja instruído para que seja adotada medida mais enérgica, como por exemplo, a suspensão da comercialização do serviço de banda larga até que os estritos termos fixados pela Anatel sejam observados pela empresa”, afirmou em relatório o conselheiro relator Marcelo Bechara.
A Oi informou por meio de nota que não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel. A companhia acrescenta ainda que falhas operacionais pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas. A empresa estuda se vai recorrer da decisão anunciada na semana passada.
Durante 11 dias, a Oi, TIM e Claro ficaram proibidas de comercializar planos nos estados onde as companhias apresentam os piores indicadores de qualidade do serviço. As vendas foram liberadas depois que as operadoras apresentaram seus planos de investimentos e melhorias do serviço até 2014. Todos se comprometeram com a diminuição dos índices de reclamação e com a melhoria do completamento das chamadas.