O governo vai liberar R$ 174.495.379,00 para o pagamento do seguro-desemprego. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está publicado hoje (24) no Diário Oficial da União. Pelo decreto, os recursos virão do Orçamento de Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho.
Pela lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que obedeça a uma série de critérios, como ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão. Para o recebimento do seguro, o trabalhador não pode ter renda própria nem ser atendido por qualquer benefício de prestação da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
A taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado.