Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário protagonizaram nos últimos dias um esforço para tentar reverter uma resolução do Banco Central que aumenta as exigências para concessão de créditos a pequenos produtores de fumo. A reação evidenciou a falta de entendimento dentro do próprio governo sobre o ritmo de implantação da Convenção-Quadro do Tabaco - acordo internacional, assinado pelo Brasil, para redução e prevenção do tabagismo.
Avaliando que a resolução seria um golpe para o setor fumageiro, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, telefonou e enviou ofício para o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pedindo a revisão. Para reforçar a posição, mandou mensagem ao colega da Esplanada Guido Mantega (Fazenda) defendendo o retorno das regras antigas.
Mesmo abrigando em sua pasta um programa que tem como meta a diversificação de culturas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, também pediu a redução das restrições. A reação surpreendeu os próprios integrantes da equipe de Vargas, que há anos trabalham por maior apoio do governo para a política de diversificação.
A medida do Banco Central condiciona a liberação de empréstimos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a propriedades que tenham pelo menos 25% de sua renda obtida por culturas diferentes do fumo na safra 2012/2013.
A resolução fixou porcentuais crescentes para safras dos anos seguintes: em 2014/2015, créditos serão concedidos apenas para propriedades em que pelo menos 45% da renda sejam provenientes de culturas diferentes do fumo. "Não há como atingir esse porcentual", afirmou Mendes Ribeiro. Na sua argumentação, o ministro atribuiu à Convenção- Quadro dificuldades enfrentadas pelo setor fumageiro e colocou em dúvida a eficácia de um programa há sete anos em curso no País, o de incentivo à diversificação da cultura de fumo.
"Realisticamente", salientou para o presidente do Banco Central, não há alternativa "economicamente viável" para diversificação dessa cultura. Fazendo coro aos argumentos da indústria do tabaco, Mendes Ribeiro afirma que o País não pode prescindir deste setor. "Mais de 180 mil famílias dependem desses recursos."
Execução
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário colocar em prática a diversificação de cultura de fumo, uma estratégia que pretende dar alternativas para o agricultor - um programa que reservou R$ 26 milhões para auxiliar pequenos fumicultores a incluir novas culturas em suas propriedades e que, até agora, traz minguados resultados. "Os recursos não são tão significativos", admite o secretário da pasta, Laudemir Müller. "Mas essas medidas têm de ser adotadas progressivamente, não há como fazer uma mudança repentina."
Firmado depois da ratificação da Convenção-Quadro, o Programa de Diversificação de Áreas Cultivadas com tabaco é considerado estratégico por antitabagistas. O recurso, dizem, é essencial para proteger pequenos produtores da redução do mercado do cigarro, esperada para os próximos anos. A medida do Banco Central segue a lógica dessa política: a limitação dos empréstimos serviria como um incentivo para pequenos fumicultores diversificarem suas atividades.
Müller afirma que a medida não destoa da política até agora adotada pela pasta. "Agricultores tiveram perdas na safra deste ano. Uma medida como essa aumentaria ainda mais as dificuldades dos fumicultores." Nem Müller nem Mendes Ribeiro apresentam uma estratégia diferente para que a diversificação de cultura ganhe ritmo no País.