Em meio à repercussão das críticas às empresas de telefonia celular no país por conta da má prestação de serviços, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai discutir em audiência pública na manhã desta terça-feira, os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado e, especialmente, os motivos que levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspender a proibição de venda de novas linhas de algumas empresas, após elas apresentarem seus planos de investimento.
As três operadoras de celular punidas pela Anatel (Oi, TIM e Claro) voltaram a vender chips de novas linhas telefônicas em 3 de agosto. Após 11 dias de proibição, elas foram autorizadas a retomar as vendas, ao se comprometeram a melhorar os serviços. Para isso, devem investir R$ 20 bilhões até 2014.
Segundo o site da Anatel, as prestadoras apresentaram propostas de melhorias por unidades da Federação, com medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, visando a reduzir a interrupção de chamadas e melhorar o atendimento aos usuários.
Foram convidados para a reunião representantes da Anatel, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, dos Procons, da TIM, da Claro, da Oi, da Vivo, da Nextel, entre outros.
Reclamações
No primeiro semestre deste ano, a telefonia celular ultrapassou o cartão de crédito em número de reclamações nos Procons do país. De acordo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), das 861.218 reclamações registradas até o fim de junho, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras de telefonia celular.
As principais reclamações referem-se à cobrança indevida ou abusiva e dúvidas sobre cobrança, valor e reajuste (54,98%); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); e serviço não fornecido e vícios de qualidade (6,94%). “Há um descaso com o consumidor, que não está tendo a qualidade que seria esperada após as privatizações no setor. Se fôssemos analisar todas as queixas que não são levadas até o Judiciário e Procons, acredito que esses números seriam ainda maiores”, afirma a advogada Thereza Bitencourt Marcondes. Minas Gerais possui quase 25 milhões de linhas de celular.