Hoje, existem 21 mil ações contra a Cemig em tramitação na Justiça mineira. Todos os dias, 50 novos processos dão entrada na Justiça estadual. São 500 audiências ao mês e 5.500 ações envolvendo relações de consumo em andamento somente na RMBH. “Nosso objetivo é reduzir o número de processos de 21 mil para 15 mil até o fim deste ano”, avisa a diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães. De acordo com ela, a iniciativa visa desafogar o atendimento aos consumidores. “A conciliação pré-processual é a coisa mais importante que o TJMG poderia implantar em Minas”, sustenta. Ainda segundo ela, a instituição tem hoje mais de 700 mil processos em andamento e as audiências estão sendo marcadas para 2013. “Com a iniciativa, o cliente da Cemig terá uma alternativa muito mais rápida para resolver seu problema, sem depender de um processo judicial físico”.
A aposentada Lúcia Santos Mendes Silva foi ao Fórum de BH no fim da tarde de ontem para tentar encontrar solução para um problema relativo ao débito automático da conta de luz. Ela diz que, por um erro, a Cemig informou ao banco um valor menor do que deveria ser cobrado na fatura. Resultado, a conta não foi quitada integralmente e a energia de sua residência acabou sendo desligada. “Ficamos sem luz por quatro horas”, sustenta. A consumidora pensava em ingressar na Justiça contra a empresa na semana que vem, mas desistiu diante da possibilidade de chegar a um acordo amparado pela própria Justiça.
“Espero que a partir de agora tenhamos mais setenças de homologação do que de condenação”, afirma o terceiro vice-presidente do TJMG, Manuel Bravo Saramago. O instrumento funciona como um juizado de pequenas causas, porém não haverá limite de valor dessas causas, explica. Ainda de acordo com ele, daqui para a frente outras empresas prestadoras de serviço poderão fazer o mesmo tipo de acordo, o que atenderia a consumidores de bancos, telefonia e planos de saúde, por exemplo. Para o presidente do TJMG, a conciliação pode ser considerada um avanço social porque a negociação entre as partes envolvidas num conflito permite claros ganhos para a sociedade.
Custos
Com a criação do Centro Judicial de Solução Sumária de Conflitos, se por um lado os consumidores ganham com a agilização dos seus processos, por outro a Cemig ganha também. É que os custos com a redução de gastos de viagens, hospedagem e alimentação dos advogados que representam a empresa e também com a contratação de prepostos vão cair. Também haverá possibilidade de costurar acordos entre a Cemig e aqueles consumidores que estão sendo processados pela estatal de energia, como por exemplo os 7.500 clientes com os quais a companhia tem litígio, a maioria deles por fazerem “gato” na rede da empresa. A negociação para a criação da junta de conciliação levou um ano.
O TJMG irá convidar o cliente que registrar a sua demanda no site e a própria Cemig para as audiências de conciliação. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.