A partir de outubro, entra em vigor o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia que estabelece parâmetros rígidos para o serviço. Inicialmente, as empresas terão que oferecer velocidade instantânea de pelo menos 20% do que é ofertado em contrato e 60% de velocidade média. Assim, caso o pacote seja para frequência de 10 megabites por segundo (mbps), a empresa deverá garantir ao assinante pelo menos 2 mbps tanto para download quanto para upload em 95% das medições. Fora isso, no somatório do mês, a velocidade deve ser de 6 mbps. Passado um ano, as metas ficarão mais rígidas. Em 2013, serão acrescidos 10 pontos percentuais em cada indicador e em 2014 atingirá o teto de 40% e 80%, respectivamente. Atualmente, o mínimo exigido é de apenas 10% para a instantânea.
Os primeiros resultados das medições devem ser divulgados até dezembro. Todas as companhias são obrigadas a fazer as aferições, mas apenas as operadoras com mais de 50 mil acessos em serviço que não cumprirem as metas poderão ser punidas pela agência reguladora, com multas de até R$ 25 milhões. “Teremos um serviço de aferição online da qualidade dessa internet. As operadoras que não cumprirem as exigências vão sofrer sanções da Anatel”, afirmou ontem em evento em Campinas (SP), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que, acompanhado do conselheiro e vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, divulga hoje detalhes de como funcionará o serviço.
O regulamento foi aprovado em outubro do ano passado e passa a valer um ano depois de publicada a resolução. À época, o conselho determinou que a medição deve ser operacionalizada por uma entidade sem vínculos com o governo, sendo para isso criada a Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ). O órgão disponibiliza no site (www.brasilbandalarga.com.br) um software capaz de fazer a medição da velocidade da internet. A tecnologia é semelhante a usada em mais de 30 países, entre os quais Estados Unidos e Inglaterra, em ações semelhantes.
A decisão de fazer a medição nas residências foi definida no início do mês. As empresas. contrárias ao modelo, insistiam que a fiscalização poderia ser feita na rede de cada operadora. Mas o Comitê Gestor da Internet, formado por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, decidiu aferir nas casas e escritórios dos usuários por acreditar que a velocidade do serviço deve ser medida com as interferências da transmissão. (Com agências)