Estímulo à economia não afetará meta fiscal das contas do setor público, diz Tesouro

As medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo para enfrentar a crise internacional – entre elas, desonerações fiscais como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – não devem afetar o cumprimento da meta fiscal das contas do setor público, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A previsão do governo é encerrar o ano com superávit primário de R$ 139,8 bilhões nas contas do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – e nas dos estados e municípios. De acordo com Augustin, o governo não vê necessidade de alterar essa meta. “Não vejo problema de cumprimento da meta fiscal, não há necessidade de mudança [na meta]”, declarou.

O secretário destacou que a prioridade do governo federal são as ações anticíclicas [abrir mão de receitas e gastar mais em momentos de desaceleração da economia], a fim de “evitar que o Brasil sofra um efeito forte da crise internacional”.

Mais cedo, o Tesouro havia divulgado o resultado fiscal do Governo Central, que teve superávit primário de R$ 3,950 bilhões em julho, 258,2% superior ao registrado em junho. No acumulado do ano, entretanto, o superávit primário caiu 22,9% na comparação com os sete primeiros meses de 2011, de R$ 67,335 bilhões para 51,905 bilhões.

De acordo com Augustin, os números têm se mantido dentro da programação do governo. Ele ressaltou que, em junho e julho do ano passado, o Tesouro arrecadou receitas extraordinárias graças ao pagamento de dívidas renegociadas com a União – o chamado Refis – e ao encerramento de uma ação judicial movida por uma empresa, com resultado favorável ao governo. Segundo o secretário, isso influenciou para que o resultado fosse menos expressivo em 2012.

O resultado fiscal divulgado pelo Tesouro mostrou que o investimento do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cresceu em relação à 2011. Entre julho do ano passado e o mesmo mês deste ano, houve incremento de 36,6%, de R$ 14,9 bilhões para R$ 20,3 bilhões. Os investimentos totais, incluindo o Programa Minha Casa, Minha Vida, subiram 29,4% no mesmo período, de R$ 30 bilhões para R$ 38,8 bilhões.

Definido como a economia para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário está sujeito a metas desde o fim da década de 1990. O esforço fiscal permite ao governo reduzir o endividamento no médio e longo prazo.