Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 em 2013

Brasília – A presidente Dilma Rousseff estipulou em 7,9% o aumento do salário mínimo em 2013. A partir de janeiro, ele passará a valer R$ 670,95, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) entregue ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP). Ela informou que o impacto desse aumento nos cofres da União será de R$ 15,1 bilhões. “O déficit da Previdência deverá ficar em torno de R$ 34,2 bilhões”, estimou.

A proposta do Orçamento prevê ainda um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, para R$ 4,9 trilhões. Esse percentual está abaixo dos 5,5% estimados anteriormente pelo Ministério da Fazenda. A inflação oficial esperada para o período é de 4,5%. “O parâmetro principal deste Orçamento é o crescimento do PIB para 2013, de 4,5%. Isso não é apenas um parâmetro, mas uma meta a ser atingida com as ações que estão sendo descritas”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar o Ploa ao lado de Miriam Belchior. Ela destacou que a proposta é importante porque garante os investimentos para o país continuar crescendo. “Este é o meu segundo Orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso”, disse Miriam.

Mantega reconheceu que a meta estipulada para o PIB é “ousada”, acima da média de crescimento prevista pela maioria dos países. “Ela vai na contamão de outros países e a mola mestra para que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos”, salientou. A proposta prevê também receitas primárias de R$ 1,2 trilhão, volume 12% acima da previsão de 2012, e despesas de R$ 943,4 bilhões, alta de 12,3% sobre o ano anterior. O total orçado pelo governo federal chega a R$ 2,14 trilhões, dos quais 11,6%, ou R$ 249,4 bilhões em despesas são discricionárias, sendo 34% delas destinadas para a saúde e 18% para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em terceiro lugar, ficou a educação, com 16,3% do bolo.

Superávit O governo manteve a meta de economia nas contas públicas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, superávit primário de R$ 155,9 bilhões no resultado consolidado do governo, ou 3,1% do PIB. A expectativa de superávit para o governo central ficou em R$ 108,1 bilhões, acima dos R$ 97 bilhões anteriores. Mantega admitiu que será possível reduzir esse montante em até R$ 25 bilhões no próximo ano. “Esse abatimento está previsto na LDO e ela permite mais do que isso, mas é o que achamos que temos para o fechamento das ações”, afirmou. Mantega assegurou que o objetivo do governo é atingir a meta cheia de superávit, de 3,1% do PIB. “Temos cumprido essa meta e sempre vamos procurar cumpri-la de forma cheia. Isso vai depender muito das variáveis econômicas. É algo que nós não podemos antecipar. Vamos procurar fazer a meta cheia”, afirmou.

De acordo com Mantega, essas projeções são reflexo da crise externa, que vem contraindo o mercado internacional e reduz o espaço para o crescimento das exportações brasileiras. “Vamos apostar no mercado interno e por isso vamos anunciar novas medidas de estímulo e de desoneração”, afirmou. Na avaliação do ministro, a economia brasileira dá sinais de aquecimento.