O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, disse hoje que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de realizar intervenção em oito distribuidoras não causa insegurança jurídica no setor. Segundo ele, as empresas que não tiverem dívidas não serão atingidas pela medida.
“No início, [as distribuidoras] ficaram assustadas, mas depois todo mundo viu que isso não gera nenhuma insegurança, não há nenhum risco para as empresas que estão saudáveis”, disse Leite. Ele disse que o setor acompanha com serenidade os desdobramentos da decisão, que vai garantir aos consumidores das distribuidoras com problemas financeiros a continuidade do fornecimento de energia.
As oito empresas atingidas pela decisão da Aneel são controladas pelo Grupo Rede Energia: Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat); Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins); Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul); Força e Luz do Oeste, no Paraná; Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, todas no estado de São Paulo.
As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção. Segundo a Aneel, os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias.