Hoje será realizada em Belo Horizonte a primeira audiência presencial para a concessão da rodovia. O evento faz parte da Audiência Pública 127, que tem o objetivo de tornar público e colher sugestões e contribuições aos estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão da BR-116. Pela internet, é possível fazer contribuições até 21 de setembro. Nos próximos dias, devem ser disponibilizadas as atualizações dos estudos referentes à BR-040. As duas rodovias mineiras devem ser as primeiras concedidas dentro do Plano Nacional de Logística. A expectativa do governo federal é fazer o leilão das duas em janeiro e iniciar as obras ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Ao todo, devem ser investidos R$ 5,67 bilhões nos 25 anos de concessão para duplicação, manutenção e operação dos 817 quilômetros da Rio-Bahia, sendo a maior parte nos cinco primeiros anos, período que deve ser feita a duplicação do trecho. Como anunciado pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Nacional de Logística, as BRs incluídas no pacotão devem estar duplicadas até o quinto ano de vigência do contrato. No caso da 116, 20% devem estar concluídos em 2014; 45% em 2015; 30% no ano seguinte e o restante até 2017. Assim, a cobrança começaria em 2014.
O estudo mostra que o mais rentável seria a construção de oito praças de pedágio equidistantes. Foram feitas simulações com a implantação de oito a 12 praças. Além do retorno financeiro, o número reduzido de postos de pedágio também facilita o trânsito de moradores das regiões, que podem percorrer trechos mais longos sem pagar tarifa. A primeira estaria situada em Medina e, na sequência, haveria uma a cada 102 quilômetros, em Caraí, Itambacaré, Governador Valadares, Ubaporanga, São João do Manhuaçu, Muriaé e Além Paraíba.
Tarifa justa
Entre os condutores de automóveis, a tarifa média ponderada entre os entrevistados é de R$ 0,04 por quilômetro. Como a BR tem 817 quilômetros de extensão em Minas e o mesmo estudo mostra que o ideal seria a instalação de oito praças de pedágio e o valor cobrado deve ser igual para todos os postos, a tarifa seria de R$ 4,08. No caso de caminhões, eles estariam dispostos a pagar, em média, R$ 0,149 por quilômetro. Assim, com base no número de eixos, devem ser estipulados 13 valores de pedágio, variando de R$ 4,08 para automóvel, caminhonete e furgão a R$ 36,40 para veículos especiais com nove eixos. Um carro leve que cruzar a estrada desde o encontro com o Rio até a divisa baiana terá que pagar R$ 32,64.
No comparativo com a Fernão Dias, o valor médio pago por quilômetro rodado será duas vezes maior, o que pode ser justificado pelo fato de a concessionária contratada para a BR-116 ser obrigada a fazer a obra da rodovia, enquanto, no caso da BR-381, as melhorias entre BH e São Paulo foram feitas pelo governo federal, ficando a empresa obrigada a custear apenas a operação e a manutenção. Sob essa ótica, como a BR-040, a 050 e 262 têm segmentos já duplicados, a tendência é de que as tarifas das outras BRs incluídas no plano de concessões sejam mais baratas.
Qualidade vai compensar preço
Mesmo diante da necessidade de pagar a tarifa de pedágio, a Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg) se diz favorável à concessão diante da incapacidade do governo federal de investir na duplicação e manutenção das rodovias. “Não vejo alternativa. Hoje, o país não tem dinheiro para cobrir o desenvolvimento necessário para se ter um crescimento sustentável”, afirma o presidente da Fetcemg, Vander Francisco da Costa, que considera razoável o preço sugerido para o pedágio. “Se for o dobro da Fernão Dias, ainda está barato”, diz.
Na avaliação do empresário, a duplicação da BR-116 deve provocar uma mudança no trânsito de caminhões, principalmente aqueles carregados de produtos industrializados. Costa afirma que, desde a duplicação da Fernão Dias, os caminhões que partem de São Paulo e Paraná preferem evitar a Rio-Bahia, mesmo tendo que rodar mais, e a consequência imediata dessa reopção de trajeto deve ser o desenvolvimento dos municípios situados às margens da BR-116. “Vai criar condição de desenvolver uma região bastante pobre. Mais infraestrutura leva a mais atratividade”, afirma o presidente da Fetcemg, que aponta a obra na BR-116 como a mais importante do pacote de concessões, uma vez que as BRs 040 e 262 já contam com importantes trechos duplicados, enquanto a BR-116 é de pista simples em toda a sua extensão.
Ele recorda o efeito que a duplicação da Fernão Dias teve no Sul de Minas, com aumento de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), e afirma que por Minas ter sido contemplada com a duplicação de cinco rodovias, além da BR-381 (trecho entre BH e Governador Valadares), que deve ser reformado pelo governo, a economia do estado deve ser bastante reforçada.
O especialista em transporte e trânsito da Universidade Fumec, Márcio Aguiar, cita outro benefício: a redução do custo do transporte. Por aumentar a fluidez do transporte de carga, a tendência é que os caminhões consigam trafegar por um trecho mais longo em um tempo menor, facilitando desde o transporte de automóveis até o turismo. “É uma rodovia tronco-comercial de grande importância para o país e seu desenvolvimento atrai mais indústrias para o entorno”, afirma o professor. Ele faz ainda duas importantes considerações: “A duplicação vem com atraso de três décadas e a obra da BR-381 é de importância essencial para os mineiros, principalmente para os que moram na capital e acessam a Rio-Bahia rumo ao litoral somente depois de cortar o trecho da Rodovia da Morte até Governador Valadares”.
Além da melhoria na qualidade do asfalto da rodovia e sua duplicação, a estrada passará a contar com uma série de equipamentos de segurança, com a instalação de radares, balanças, câmeras e telefones a cada trecho de um quilômetro. Haverá também ambulâncias para atendimentos máximos a cada 15 minutos. (PRF)