Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram ontem, em Belo Horizonte, estudos de viabilidade econômica para detalhar o que deve ser feito na BR-116. De acordo com os levantamentos, 77% dos mais de 45 mil motoristas de automóveis e caminhões se mostraram dispostos a pagar para transitar na rodovia, sendo que, em média, eles concordariam em pagar R$ 0,04 por quilômetro. Mas o valor máximo da tarifa pode fazer com que o pedágio seja bem mais alto. O alento é que o vencedor do certame será aquele que oferecer menor valor de tarifa, e a última concessão rodoviária nacional, referente à BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia, foi encerrada com deságio de 43% em relação ao teto estipulado pela agência. Com o mesmo deságio, por exemplo, a tarifa sairia a R$ 3,56 na 116.
Se por um lado o valor está acima do que os condutores estão dispostos a pagar, por outro, é inferior ao que consideram razoável para a obra. A taxa de retorno da concessão foi um dos pontos questionados pelo investidores presentes ontem, na primeira audiência pública presencial em Belo Horizonte. No projeto elaborado em 2007 para a concessão da BR, a taxa era de 8% ao ano, mas, com a atualização, caiu para 5,5% ao ano, o que interfere diretamente no valor cobrado do pedágio.
Mas não foi só isso. Entre outros, diretores das principais empresas de engenharia do país criticaram o prazo estipulado pelo governo federal para duplicação da rodovia e o fato de a cobrança do pedágio poder começar somente depois da conclusão de 10% das intervenções, o que está previsto para o 19º mês de contrato. O mesmo será válido para todas as outras BRs incluídas no Plano Nacional de Logística e, segundo os investidores, é quase impraticável.
No planejamento inicial não estava prevista exigência quanto à data de início da tarifação, o que dava brecha para a cobrança a partir da assinatura do contrato. Além disso, a duplicação antes era feita somente no “gatilho” de cada trecho, o que significa que as obras começariam somente quando o fluxo de veículos atingisse determinado patamar. Mas a presidente Dilma Rousseff (PT) mudou o entendimento, obrigando a conclusão da duplicação até o quinto ano e a construção de terceira faixa no chamado “gatilho”.
Ajustes
O diretor da Construtora Barbosa Mello, Edmundo Vasconcelos Lanna Filho, considera que as exigências podem tornar pouco atrativa a concessão da BR-116. Para ele, é “ambiciosa” a meta de duplicar 817 quilômetros em cinco anos. Lanna Filho cita como base as obras feitas na Fernão Dias, que demoraram mais de uma década. “Oito, nove ou 10 anos seriam aceitáveis. Mas a 116 não tem sequer volume de tráfego para que seja duplicada nesse prazo”, afirma.
Outra revisão necessária no edital, segundo os investidores, é quanto à cobrança de pedágio. A sugestão apresentada pelo diretor da Cowan, Pedro Bernardes de Melo, é que seja permitida a cobrança de uma porcentagem da tarifa nos primeiros meses e o valor integral depois do 19º, quando 10% das obras devem estar prontas. A proposta é de que os condutores paguem 50% no primeiro ano; 75% a partir do 13º mês e o total a partir do 19º, sendo que nessa data somente 5% das obras deveriam estar prontas. “Entendemos a regra atual como um critério injusto por causa dos investimentos que terão que ser feitos”, afirma o diretor, que cita o fato de a empreiteira ser obrigada a criar um serviço de atendimento ao usuário ainda no primeiro ano de contrato.
Baixo quórum
Apesar de a BR-116 ser apontada como uma das principais rodovias mineiras, a audiência pública realizada ontem em Belo Horizonte tinha somente 40 presentes. Detalhe: somente um representante da sociedade civil organizada. O restante do grupo era formado por engenheiros e diretores das principais empreiteiras com sede em Minas. E não foi por falta de espaço. O auditório tinha capacidade para 240 pessoas. Por isso o evento durou apenas uma hora e meia, menos da metade do que estava previsto.