Para voltar a vender as sacolinhas, os supermercados terão que bancar a realização de análise laboratorial das sacolas biodegradáveis no momento da aquisição dos lotes ou posteriormente, caso haja dúvida ou suspeita de falsificação das embalagens. O estudo será feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou por outra instituição qualificada, reconhecida pela Central de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (Ceat/PGJ). O MP propõe que os supermercados vendam as embalagens biodegradáveis a preço de custo, sob pena de serem obrigados a pagarem uma multa correspondente ao dobro do valor da nota fiscal do lote de sacolas plásticas adquirido. Outra proposta é premiar com uma sacola retornável, uma vez por semana, os consumidores que fizerem compras acima de R$ 50 nos estabelecimentos ligados à Amis.
Na lista de medidas também consta a redução da margem de lucro do segmento supermercadista na venda de embalagens de sacos de lixo mais consumidas nos supermercados e a destinação de R$ 0,10 por unidade vendida de sacola retornável ao programa Bolsa Reciclagem, assegurando o repasse de no mínimo R$ 30 mil por mês a organizações e associações de catadores de recicláveis. “Os catadores serão beneficiados com a venda das retornáveis. Hoje, esse projeto pode render um salário mínimo ao catador a cada seis meses, mas esse valor pode ser maior”, explica Luciano Badini, coordenador das promotorias de meio ambiente do MP e autor das medidas.
A lista também prevê a divulgação nas sacolas retornáveis de temas relativos ao meio ambiente e à educação ambiental. Por último, a coordenadoria quer a formalização de um protocolo de intenções entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Amis, no qual a associação se compromete a divulgar e orientar seus associados e os consumidores, de forma permanente, acerca das medidas propostas, oferecendo material educativo, informativo e de divulgação do protocolo a ser assinado, caso o acordo seja celebrado.
Para Badini, as propostas contemplam tanto os consumidores quanto a necessidade de preservação do meio ambiente. “A iniciativa preserva a questão ambiental e desqualifica o argumento de formação de cartel para estabelecer o preço das sacolinhas biodegradáveis. Com a venda a preço de custo, sujeita a multa em caso de descumprimento, vai ficar claro onde está sendo formado esse cartel. A qualidade das sacolas biodegradáveis também será assegurada pela análise técnica da UFMG”, diz. Se o acordo for fechado, as sete medidas valem para todo o estado, mas não possuem caráter obrigatório. Caso a proposta não seja aceita pela área de defesa do consumidor do MP, a Amis poderá entrar com um mandado de segurança contra a proibição da comercialização das sacolinhas compostáveis.
Apolo Heringer, ambientalista e coordenador do projeto Manuelzão, é contra a solução apresentada pela área ambiental do Ministério Público estadual. De acordo com ele, com a drástica redução do número de sacolinhas que iam parar no aterro sanitário, a população de Belo Horizonte derrotou um velho hábito nocivo ao meio ambiente. “A solução é usar a sacola retornável, que tem uso durável, e ponto final. Não sou a favor de voltar a vender as compostáveis, ainda que algumas condições sejam impostas aos supermercados. Até aqui tivemos duas grandes vitórias: tirar as sacolas descartáveis do meio ambiente e educar a população. Voltar a vender as sacolinhas biodegradáveis é um retrocesso”, sustenta.
A administradora Cláudia Valéria Serra Teixeira concorda. Desde que a distribuição das sacolas descartáveis foi proibida, em abril do ano passado, ela se organizou para contribuir para a sustentabilidade do planeta. Prova disso é que no porta malas do carro, ela sempre traz três caixas grandes, uma delas desmontável, onde suas compras são acondicionadas. “A gente se acostuma a não usar sacolas. Para mim, ficou até mais fácil. Hoje ninguém mais briga porque não tem sacolinha. Acho que voltar a vender as compostáveis é andar para trás”, acredita.
Retornáveis aprovadas pelo cliente
Atualmente, de acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), a sacola retornável já é usada por 92% dos consumidores para embalar as compras feitas nos supermercados da capital mineira. É o caso da funcionária pública Deise Murta Guimarães. Na tarde de ontem, ela saía de uma padaria no bairro Funcionários, em BH, equilibrando as compras na mão. Mas isso não quer dizer que a consumidora tenha esquecido as sacolas retornáveis em casa. “Elas estão no carro, mas como comprei pouca coisa, preferi carregar. Sou contra a volta da venda das sacolas biodegradáveis. Sempre trago uma retornável no carro”. Segundo a Amis, desde que as sacolas plásticas descartáveis deixaram de ser distribuídas nos supermercados, em abril de 2011, o número de unidades jogadas no aterro sanitário caiu de 450 mil para 13 mil ao dia.
O assunto será debatido hoje com ambientalistas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Amis no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte. O objetivo é contextualizar as consequências da medida cautelar administrativa, que proibiu a venda das embalagens compostáveis sob a alegação de que a cidade não dispõe de usina de compostagem para a destinação do produto. Na mesma decisão, salienta o CMRR, a promotoria de defesa do consumidor autorizou a distribuição gratuita das mesmas sacolinhas e, desde então, o uso do produto vem se expandindo em todos os setores do comércio varejista.
Mudança de hábito
Para o ambientalista Apolo Heringer, porém, a política ambiental do estado não pode ficar restrita à questão das sacolinhas. Ele lembra que o grande trunfo da lei que proibiu a distribuição das sacolas de plástico nos supermercados foi mudar a mentalidade da população quanto ao uso de material descartável. Para ele, o verdadeiro nó do problema está na opção de uso dos aterros sanitários no estado, que acabou por eliminar a coleta seletiva na capital mineira. “Foi um derrota para Minas. Os lobbies do aterro ganharam uma guerra. O aterro é a vitória do uso indevido do lixão”, conclui.