Na dependência apenas do sinal verde da presidente Dilma Rousseff para ocorrerem, as novas licitações, sem data marcada, não têm mais como alvo os valores de outorgas, usados para investir em terminais sem interesse do capital privado, e sim a forma de administrar o negócio. “O governo está empenhado em trazer as tecnologias mais modernas e os métodos de gestão mais eficientes do mundo, sem precisar, necessariamente, tornar seus fornecedores estrangeiros sócios importantes nos aeroportos”, revelou a fonte.
“A vantagem de entregar o Galeão à iniciativa privada seria contornar o excesso de pessoal e os graves problemas de segurança pública nas suas áreas de entorno. A situação de Confins é bem diferente, por ter ficado muito tempo subutilizado”, comenta outro interlocutor do governo. A exclusão de Confins do programa de concessões gera controvérsia. “O que nos interessa é a eficiência do aeroporto, a prestação de um serviço de Primeiro Mundo”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, sem esconder a desconfiança com a mudança de rumos determinada pelo governo federal: “Só espero que a determinação não seja outro encaminhamento político para Minas Gerais ficar para trás. Significa dizer que o nosso aeroporto era um modelo e não precisa dessa solução?”, questiona.
A concessão à iniciativa privada, desde que com responsabilidade, é o melhor para qualquer aeroporto no Brasil, na avaliação de Manoel Reis, coordenador do Centro de Excelência em Logística da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo. “Desde que a concessão seja dada a uma empresa idônea e competente, é o melhor. Apesar de todos os problemas que os terminais brasileiros enfrentam hoje, a Infraero não fez nada especial para aliviar a situação”, afirma. Para o especialista, falta o tônus e a agilidade de uma empresa privada à estatal na operação dos aeroportos.
Fora da agenda
O governo de Minas informou, ontem, não ter recebido nenhuma informação oficial e objetiva sobre que tipo de modelagem poderá ser usada para o aeroporto de Confins. De acordo com a assessoria de imprensa do governador Antonio Anastasia, está confirmada a presença dele hoje em Brasília na solenidade de anúncio do novo pacote na área de infraestrutura, mas não há agenda prevista para discussão do tema dos aeroportos. Conforme uma fonte do Palácio Tiradentes, Anastasia chegou a considerar uma parceria público-privada (PPP) para a gestão do terminal, mas a decisão depende de iniciativa da União, que é a detentora dos ativos do aeroporto.
Em visita às obras de reforma de Confins, em julho, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, afirmaram que a reforma e modernização do terminal 1 e as obras do terminal 3, o chamado “puxadinho”, serão o bastante para atender o aumento de demanda do aeroporto até 2014, quando são esperados 13 milhões de passageiros, ante os 9,3 milhões que passaram por Confins em 2011. O objetivo da Infraero é aumentar a capacidade do atual terminal de passageiros de 10,2 milhões para 17,4 milhões de pessoas ao ano.
Nas últimas semanas, diante de várias especulações sobre os pacotes de investimentos em infraestrutura de transportes e de fortes pressões de empresários e políticos em busca de definições, a presidente Dilma impôs lei de silêncio a todos os ministros e chefes de autarquias envolvidos no tema.
Anúncio sem curto-circuito
Brasília – A presidente Dilma Rousseff fechou apenas ontem os detalhes do pacote de desoneração das contas de energia, que irá anunciar esta manhã, em cerimônia com empresários no Palácio do Planalto. Os últimos acertos foram fechados em reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia). Conforme adiantou em seu pronunciamento à nação na quinta-feira, Dilma se cercou de medidas fiscais e regulatórias capazes de atingir, a partir de 2013, uma redução esperada na conta de luz de 16,2% em média para o consumidor residencial e de até 28% para o setor produtivo.
A expectativa geral era de que a retirada de encargos setoriais aliada a novos patamares de tarifa estabelecidos na renovação de concessões que vencem a maioria em 2015 pudesse levar a esse alívio generalizado. Mas autoridades que estiveram presentes às últimas negociações informam que o impacto dos descontos vai variar conforme o tamanho da demanda do cliente industrial ou o percentual de participação da eletricidade nos custos de produção.
Os setores eletrointensivos, que têm a eletricidade como um dos principais componentes nos preços finais, seriam os maiores beneficiados, no teto de 28%. Com um dos maiores custos de energia do mundo e pressionados pela concorrência mundial, fábricas com esse perfil já vinham fechando as portas ou se mudando para outros países latino-americanos, em razão da perda de competitividade. Nesse grupo estão os ramos de alumínio, siderurgia e avicultura. Outros, como petroquímico e papel e celulose, reavaliam investir no país.
Para definir as quatro faixas de desoneração, a partir de 16%, o governo deverá usar a mesma metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o setor industrial. O escalonamento de tarifas no mercado cativo deverá favorecer maior concorrência com o chamado mercado livre, no qual o valor da energia é definido pela lei da procura e da oferta.
Custo alto A tarifa brasileira de energia é de R$ 0,333 por quilowatt/hora (KWh), em média. Segundo levantamento do pesquisador e professor da Trevisan Escola de Negócios Alcides Leite, o valor só perde para os de alguns países europeus e o Japão. “O Brasil tem energia mais cara que a dos Estados Unidos e a do México”, sublinha ele.
Economistas lembram que a queda da tarifa de energia para a indústria não deverá ter efeito sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando que o ganho pode servir para recuperar margem financeira de setores combalidos. Mas a redução nas contas residenciais deve contribuir com uma retração de 0,55 ponto percentual no IPCA de 2013. (Com Denise Rothenburg)
Lobby ancorado nos portos
Brasília – O pacote federal de investimentos para modernizar e ampliar os portos, em elaboração e a ser anunciado nas próximas semanas, poderá deixar de fora um dos maiores e mais antigos gargalos do setor – o loteamento político das autoridades portuárias (AP). Representadas pelas sete companhias docas estaduais, estatais de economia mista que coordenam a complexa operação dos maiores terminais públicos, as APs continuam tendo como diretores presidentes indicadas por padrinhos políticos regionais, de partidos da base aliado do governo. Para desfazer o nó, o governo estuda até mesmo a extinção gradual das docas, que seriam substituídas por um único operador portuário nacional, uma espécie de Infraero dos portos.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou a líderes dos portuários, durante audiência na última quinta-feira, que o governo não vai privatizar as docas. Por outro lado, buscará gestão portuária profissionalizada para as companhias, podendo até terceirizar algumas atividades. Sem entrar em detalhes, a ministra descartou ainda a extinção dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmo), responsáveis pela contratação de pessoal, mas avisou que o governo vai flexibilizar o Decreto Nº 6.620/2008, que estabelece rígidas condições para a instalação de terminais portuários.
A ideia, ressaltou Gleisi , é combinar operações pública e privada com cargas de terceiros, além de estimular investimentos na infraestrutura, com ganhos de competitividade. Nesse sentido, decreto do governo no fim de junho autorizou aumento do capital social das sete docas, com emissão de novas ações mediante créditos da União.
Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), é um dos maiores críticos da interferência política e dos cabides de emprego no cais, por ver nisso todo tipo de distorções operacionais. "Somos contra a privatização das docas ou mesmo da abertura de seu capital, mas reconhecemos que sua gestão precisa ser moderna e profissional", avalia.
Os sindicalistas reivindicam maior participação nas discussões do governo sobre mudanças nos portos, preocupados com impactos na relação trabalhista. A Federação Nacional dos Portuários (FNP) entregou uma proposta de reestruturação e modernização da gestão portuária que defende a continuidade da gestão pública das docas, mas com autonomia financeira. (SR)