A justificativa para a tarifa ser menor no comparativo com a BR-116, apesar de a 040 ser quase 100 quilômetros mais extensa, é que parte da rodovia já foi duplicada. Entre Belo Horizonte e o trevo de Curvelo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já fez a obra e o segmento no Distrito Federal, na chegada de Brasília, também tem pista dupla.
Ao longo dos 936,8 quilômetros que serão concedidos à iniciativa privada, entre Brasília e Juiz de Fora, serão implantadas 11 praças de pedágio – 10 em Minas e uma em Goiás. Assim, o condutor que cruzar todo o trecho pode ter que desembolsar até R$ 41,14 (o vencedor da licitação é aquele que oferecer a menor tarifa). No caso de veículos de carga, a tarifa pode ser multiplicada por até nove, o equivalente ao máximo de eixos. Com isso, o pedágio pode chegar a R$ 370,26 no trecho.
Em compensação, o condutor deverá desfrutar de uma rodovia diferenciada. Ao todo, devem ser investidos R$ 6,4 bilhões nos 25 anos de concessão, sendo parte considerável nos cinco primeiros anos para duplicação de trecho de 557,2 quilômetros e implantação de terceira faixa onde já existe pista dupla. Além disso, os condutores poderão se valer de tecnologia de ponta propiciada pela implantação de 373 câmeras de TV e 1.284 telefones de emergência, entre outros itens de segurança. Ao todo, serão implantadas 18 bases do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) ainda no primeiro ano de contrato. O espaçamento permite que as ambulâncias atendam ocorrências em tempo máximo de 15 minutos e que automóveis sejam retirados da pista em até 20 minutos caso ocorram acidentes.
Até 25 de setembro, os interessados podem enviar contribuições para revisar a minuta do edital. Para o dia 18, está prevista a primeira audiência presencial, em Brasília, e para o dia 24, a segunda, em Belo Horizonte. Depois disso, o documento deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e a expectativa é de que a licitação seja publicada em janeiro do ano que vem.
Um ponto que pode voltar a ser questionado pelos investidores é a taxa de retorno. O governo federal definiu remunerar em 5,5% ao ano – a previsão de 2007 era de 8%. No caso da BR-116, diretores das empreiteiras questionaram o percentual e afirmaram ser insuficiente para garantir os investimentos, principalmente nos primeiros anos de contrato, considerando que a cobrança de pedágio começa somente a partir da metade do segundo ano.
Minério busca caminho
O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa, considera a obra de duplicação um encurtamento da ligação da capital mineira com a região portuária fluminense, além de aproximar a relação de BH com cidades localizadas na Zona da Mata. Em contrapartida, ele aponta que a cobrança de pedágio vai expor as mineradoras a uma situação crítica. “A solução para o minério é a ferrovia. Como o volume de carga é grande e o produto tem baixo valor agregado, pode subir muito o custo da tonelada por quilômetro rodado”, afirma.
Em Brasília, na audiência preliminar que antecede o lançamento da minuta do edital, representantes do setor lotaram o auditório da ANTT para questionar pontos do projeto. A tendência é de que a lotação se repita na audiência do dia 24, numa situação bem diferente da verificada na audiência da BR-116, quando apenas 40 pessoas participaram do evento.
Na opinião do presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros e Afins, José Natan Neto, o ideal seria a criação de uma pista exclusiva para as mineradoras. A estrada iria desobstruir o fluxo e evitar que o pedágio onerasse o custo da cadeia produtiva do minério. Mesmo com as duas praças mais próximas estando instaladas em Nova Lima e Carandaí, distantes 82 quilômetros uma da outra, ou seja, longe dos pontos de maior movimento de caminhões carregados de minério, o impacto é inevitável, segundo Natan. “Vai ficar muito alto, o custo do minério. São várias viagens por dia. Eu não vejo como ter pedágio para a mineração. Seria preciso fazer um estudo para não entrar em atrito”, afirma o caminhoneiro.
Outras
A Empresa de Planejamento Logístico (EPL), criada pelo governo federal para coordenar os projetos de infraestrutura logística inseridos no Plano Nacional de Logística, prepara os estudos das demais rodovias incluídas no pacote de concessão. Em Minas, as BRs 050, 262 e 153. (PRF)