Reforçar a competitividade da indústria, estimular investimentos no setor produtivo, conter a inflação e ainda dar novo fôlego ao consumo, de modo a sustentar o crescimento econômico e a geração de empregos ao longo dos próximos 10 anos. Para atingir esses diferentes objetivos, estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, o seu pacote de desoneração de energia lançado ontem promete realizar “a maior reforma tarifária da história do país”.
Além de retirar dois encargos e reduzir um terceiro, que juntos representam 7% do valor médio das contas de luz, o governo trocará contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem de 2015 a 2017, antecipando a renovação deles para 2013. A expectativa do Palácio do Planalto é atingir, a partir de janeiro próximo, uma redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 28% para os industriais. A medida provisória assinada ontem contendo as novas diretrizes para o setor foi encaminhada ao Congresso.
O ponto mais claro do pacote foi a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargos que há anos pesam no bolso dos consumidores. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será, por sua vez, reduzida a 25% do valor atual. Para compensar os valores da CDE, que financiam projetos estratégicos do governo, como o Luz para Todos, o caixa da União vai bancar, anualmente, R$ 3,3 bilhões. Para isso, serão usados os créditos do governo no financiamento da hidrelétrica de Itaipu, explicou Arno Augustin, secretário do Tesouro.
Para cumprir a promessa e até ir além dela nos próximos anos, a presidente recorreu à prerrogativa de retornar à União usinas e linhas de transmissão concedidas há décadas, algumas com mais de 70 anos. “Não estou exagerando nos números. Todos sairão ganhando com o efeito virtuoso da retomada dos investimentos que o próprio consumidor financiou por décadas”, discursou a presidente para uma plateia de empresários do setor elétrico, grandes consumidores industriais de energia e sindicalistas. As concessões abrangem nove usinas, que somam 22,3 mil megawatts (MW), ou 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Os concessionários envolvidos na operação poderão renovar as suas outorgas por mais 30 anos, mas com condicionantes, sendo a maior delas a redução das margens de lucro, sob a premissa de que os investimentos realizados não precisam mais pesar no bolso do consumidor. “A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, completou o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão.
Benefícios
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o pacote de redução do preço da energia como “fundamental”, e admitiu que a eletricidade “era um dos custos elevados” do Brasil. Com a redução de encargos, ele acredita que a inflação irá cair entre 0,5 e 1 ponto percentual já a partir de 2013. Atualmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registra alta de 5,24%, levando-se em conta a variação verificada nos últimos 12 meses.
Para a Fazenda, a folga na conta de luz dará mais competitividade ao setor produtivo, beneficiando não só a indústria como também o comércio, os serviços e a agricultura. “Todos os setores serão beneficiados”, afirmou o ministro. “O consumidor vai ter uma sobra de recursos para fazer outras aquisições (de produtos e serviços). Ele vai fazer economia, comprar bens de consumo”, refletiu. Mantega espera que, com o pacote, a economia volte a registrar boas taxas de crescimento no ano que vem — mais de 4%. “Estamos em uma cruzada para reduzir custos e tornar o Brasil tão competitivo quanto qualquer outro país.”
Mantega assegurou que o governo está pronto para anunciar medidas adicionais de estímulo à economia, caso a atividade não recupere o fôlego. “Temos novas medidas em estudo. E vamos anunciá-las no Ministério (da Fazenda)”, disse. Mas ele reforçou que o governo não pretende aproveitar o espaço de redução de tarifas para aumentar o preço dos combustíveis.
Motivação
A queda no custo da energia elétrica poderá levar empresas a tirarem do papel investimentos bilionários que estavam represados por conta do alto preço do insumo no Brasil. A avaliação é do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que disse existir entre R$ 40 bilhões e
R$ 50 bilhões em projetos “que foram adiados ou que estavam esperando o resultado dessas medidas”.