Bruxelas quer que o Banco Central Europeu (BCE) se converta no máximo supervisor bancário da Zona Euro, segundo o plano apresentado nesta quarta-feira para obter a união bancária no continente e evitar que os Estados arquem com a crise do setor financeiro.
A iniciativa - a qual a Alemanha se opõe de antemão - quer dar ao organismo presidido pelo italiano Mario Draghi máximos poderes sobre 6.000 bancos europeus e blindar os Estados ante uma nova crise bancária. Caso a proposta prospere, o BCE terá a última palavra em todas as decisões que garantam a estabilidade financeira das 17 nações da Zona Euro, em um processo gradativo que terá início em 1º de janeiro de 2013 e terminará um ano depois, quando todos os bancos do bloco ficariam sob o mecanismo único de supervisão.
"O BCE terá a função de assegurar que os bancos da Zona Euro se atenham às boas práticas", afirmou o Comissário de Mercado Interno, Michel Barnier. "Nosso objetivo último é deixar de utilizar o dinheiro dos contribuintes para salvar os bancos", completou. O projeto é portanto fundamental para a Espanha, imersa em recessão há meses após a crise bancária provocada pelo estouro da bolha imobiliária de 2008.
"Queremos romper o círculo vicioso entre bancos e emissores soberanos", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ante o Parlamento europeu em Estrasburgo. "No futuro, as perdas dos bancos não se converterão em dívida para o povo, pondo em dúvida a estabilidade financeira de países inteiros", completou.
Liberar os cofres do Estado A Espanha precisou por em marcha cinco reformas do setor bancário em três anos, destinadas a melhorar a supervisão do setor. A Zona Euro inclusive concedeu ao governo de Mariano Rajoy um crédito de até 100 bilhões de euros para sanear seu bancos.
Contudo, a entrega do dinheiro será feita primeiro através do Fundo público de Reestruturação Ordenada Bancária (Frob) e por isso contará como dívida pública. Uma vez que o supervisor único financeiro entre em vigor, o fundo de resgate conhecido como MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade) poderá assumir a recapitalização direta dos bancos espanhóis e liberar os cofres do Estado dessa carga.
A proposta "estabelece os pilares da união financeira e assegura a estabilidade da Zona Euro e da UE", celebrou o BCE em um comunicado. Bruxelas quer que o BCE seja o responsável entre outras coisas, por autorizar ou retirar licenças bancárias, velar pelo cumprimento de requisitos de capital ou realizar provas de resistência aos bancos e possa ainda intervir quando um banco descumpra com os colchões de capital mínimos, podendo inclusive impor aos bancos multas de até 10% de seu volume de negócios.
A partir de 1º de janeiro de 2013, o BCE assumirá o controle das entidades que têm recebido ajudas públicas. Seis meses depois, o banco ampliaria seu mandato aos bancos mais importantes, considerados sistêmicos. E a partir de 2014, a todo o setor financeiro da Zona Euro.
E aqui está o ponto de fricção com o governo alemão de Angela Merkel, que prefere que o BCE controle só os grandes bancos e não a suas caixas de poupança ou bancos regionais. A iniciativa também provoca reservas no Reino Unido, país que abriga a maior praça financeira da UE, ante o temor de que o BCE acumule muito poder.
A Comissão Europeia quer que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) continue cumprindo com seu papel de velar para que as normas únicas se apliquem nos 27 países-membros da UE. Os bancos transfronteiriços que operam fora e dentro da união monetária também ficarão sob a égide do BCE. "Os supervisores nacionais continuarão desempenhando um papel na supervisão cotidiana, assim como na aplicação das decisões do BCE", disse a Comissão.