O governo analisa estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aplicado à tarifa de energia elétrica. A intenção é promover um barateamento da conta de luz superior ao garantido pelo corte de encargos federais, que proporcionará preços de 16,2% a 28% mais baratos. A medida foi anunciada esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.
A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (13) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Lobão disse que o assunto pode entrar em pauta nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
“Não temos como interferir de maneira coercitiva, mas o governo sempre pode promover uma negociação no Confaz, via Ministério da Fazenda. Há uma reunião [do Confaz] e certamente esse assunto será abordado”, disse. O ministro destacou que o ICMS é o imposto que mais onera a conta de energia, mas, por se tratar de arrecadação estadual, os governos das unidades da Federação têm autonomia para decidir sobre eventuais reduções na alíquota.
O governo federal terá que vencer a resistência dos governos estaduais para garantir um ICMS menor. Segundo Edison Lobão, a extinção e a redução de encargos anunciada no início da semana causou descontentamento às unidades da Federação. “Os estados estão reclamando. Embora apliquem o mesmo índice de ICMS à conta, por se tratar de uma conta mais barata vão receber menos do que hoje. Espera-se que possa ser debatido no Confaz e algum avanço se possa obter”, declarou.
O ministro ressaltou que as alíquotas de ICMS variam de acordo com o estado. Ele disse que o governo não trabalha com uma alíquota ideal para a conta de energia. “Não temos um cálculo que diga com segurança ao governo federal [qual é a alíquota adequada]. Qualquer que seja a redução, influiria bastante na conta de luz”, destacou.
Lobão reiterou que as tarifas mais baratas de energia, com consequente aumento do consumo, não representam risco de apagão para o Brasil. "Nós não teremos apagão nesse país. O que houve há dez anos foi um racionamento de energia, que durou oito meses. Esse tipo de incidente não ocorrerá mais no Brasil. Temos sobra de energia. É uma sobra estratégica, não desregulada ou acidental", disse.