Estados reclamam da perda de arrecadação do ICMS incidente sobre as contas de luz

O Palácio do Planalto e os governadores iniciaram esta semana uma queda de braço em torno da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre as contas de luz – uma das principais fontes de recursos para os estados. De um lado, as unidades da Federação tentam prever o tamanho das perdas com o pacote de desoneração da energia elétrica, anunciado terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. De outro, Dilma pressiona os governadores a reduzir ainda mais o ICMS para ampliar o desconto nas tarifas de consumidores residenciais e do setor produtivo, de 20,2% em média. Segundo especialistas, essa batalha deverá se arrastar até fevereiro, quando as medidas começam a ter efeito, exigindo compensações fiscais de ambos os lados.

Em Minas, a arrecadação de ICMS somou R$ 28,79 bilhões em 2011, esclarece o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco). Desse total, 10%, ou R$ 2,899 bilhões, são recolhidos na conta de luz dos consumidores mineiros. Essa será a perda de arrecadação de ICMS nas tarifas de energia em Minas a partir de março de 2013.

Depois de ouvir as queixas dos governadores, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu ontem que eles avaliassem a chance de reduzir alíquotas do ICMS e de outros impostos locais sobre a conta de luz. "Os estados são autônomos, não temos como interferir no sentido de alterar o ICMS. Mas o governo pode propor uma negociação, via Ministério da Fazenda, para tentar convencê-los a reduzir um pouco o ICMS, que é um tributo muito elevado", disse o ministro. Ele informou que não existem estimativas oficiais de qual seria o percentual ideal que poderia ser cobrado.

O governador Antonio Anastasia mostrou-se preocupado com os efeitos do pacote federal sobre os negócios da estatal Cemig. Por sua vez, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avisou que não pretende mexer no imposto, com alíquota de 25%, por achar que já contribui com desonerações em outras áreas. "A julgar pela tradição e pela elevada dependência dos estados com os impostos que incidem sobre combustíveis, eletricidade e telefonia, acredito que haverá aumento da carga tributária local sobre outros setores para compensar perdas", comentou João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o especialista em finanças públicas Raul Velloso, a resistência inicial confirma as dificuldades dos governos em fazer ajustes orçamentários. "Como no Brasil ninguém corta gastos, toda vez que se levanta a hipótese de reduzir tributos, surge uma pressão contrária", sublinhou.

Para alcançar um corte de até 28% nas tarifas, o Planalto decidiu extinguir dois encargos, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), e reduziu 75% da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

Audiência em Minas

Audiência pública realizada ontem em BH recebeu sugestões e críticas para o projeto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de criar programa para comercialização residencial de energia. A agência reguladora está elaborando um modelo para venda pré-paga de eletricidade. Até o dia 25, podem ser enviadas sugestões. Após essa etapa, o projeto deve ser analisado pelo conselho diretor da agência e, se aprovado, pode valer a partir do ano que vem. Um dos pontos ainda obscuros é relativo ao preço. (Colaboraram Pedro Rocha Franco e Zulmira Furbino)