Logo após o anúncio do pacote de desoneração da conta de luz, apelidado de “11 de setembro do setor elétrico”, técnicos de entidades e consultores independentes gastaram dias de cálculos e revisaram dados do governo para medir o impacto das medidas. Apesar de apoiarem a retirada e redução de impostos, uma velha reivindicação do setor, as empresas se assustaram com as condições colocadas pelo Planalto para trocar contratos que vencem, na maioria, em 2015.
“O discurso do governo de pegar ou largar, sob pena de ter de devolver a concessão ao fim dos contratos vigentes, pegou o setor de surpresa. Além da chacoalhada de mercado, ao fixar preços da oferta cativa mais baixos que alguns da oferta livre, o governo também dá um sinal de maior intervenção, com riscos de novos dribles políticos, o que leva insegurança para os investidores”, comentou uma fonte envolvida nas negociações.
Após pedidos negados de novas audiências com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e muitas horas de tensas reuniões internas, os agentes preveem uma batalha parlamentar até o fim do ano, que pode migrar para os tribunais em 2013. Apesar da demora do governo em apresentar sua decisão para as concessões próximas de vencer, algumas até mesmo este ano, as empresas apresentaram em julho pedidos formais de renovação “no escuro”. “Teremos agora de dizer até dezembro se aceitamos a tabela de preços imposta. Enquanto isso, projeções com erros já divulgadas continuarão a pressionar negativamente nossas ações”, queixou-se outro executivo.
Indenizações As estatais Cemig (MG) e Cesp (SP) são consideradas as mais afetadas pela avaliação dos ativos a serem indenizados nas novas concessões, tendo sido incluídas usinas que, na avaliação delas, já tiveram contratos prorrogados. O governo calcula que os R$ 19 bilhões disponíveis no fundo RGR são suficientes para ressarcir o patrimônio não amortizado de nove concessionárias. Elas, contudo, falam de pelo menos R$ 30 bilhões. Para engrossar esse impasse, as concessionárias alegam que venderam energia futura nas condições atuais, sem o desconto médio de 20% que estão forçadas a dar.
Segundo o decreto presidencial que regulamenta a MP da prorrogação dos contratos, as atuais concessionárias têm de manifestar formalmente até 15 de outubro o seu interesse na renovação. Mas só em novembro conhecerão oficialmente os novos valores da energia e o cálculo de eventuais indenizações para o montante de investimentos ainda não amortizados. Depois, terão prazo até 4 de dezembro para dizer se aceitam esses termos e se assinam outros contratos por até 30 anos.
Plano com inspiração em Harvard
Brasília – Desde que foi escalada para trabalhar na equipe de transição do governo FHC para o de Lula, ainda em 2002, Dilma Rousseff passou a estudar tudo sobre o assunto. Quando virou ministra, então, nem se fala. Foi atrás dos maiores especialistas em cada área para tratar do tema. Foi assim que ela chegou ao diretor executivo do grupo de Política de Eletricidade de Harvard, Ashley C. Brown, citado no discurso como um dos mentores do pacote de redução de tarifas anunciado na semana passada.
A citação foi justa. Esse advogado americano, que começou sua vida profissional em Ohio, tem ligações antigas com o Brasil, onde fez intercâmbio quando ainda estudante, em Curitiba (PR), em 1967. Tem larga experiência em estudos de infraestrutura no mercado econômico e é consultor de vários países, inclusive o Brasil. Seu trabalho de 20 páginas, obtido com exclusividade pelo Estado de Minas, foi seguido quase que ipsis litteris pelo governo na hora de desenhar o pacote. Foi crucial para que Dilma tomasse as decisões que tomou, seja na abertura para renovação das concessões, seja na extinção dos penduricalhos que seguiam a conta de luz.
Brown diz claramente em seu trabalho que o Brasil não tem hoje um mercado de energia competitivo, no qual os geradores de energia devem se mostrar eficientes para ter sucesso. Tampouco apresenta preços transparentes, capazes de dar aos geradores informações claras sobre o nível de produtividade e eficiência que eles precisam alcançar para competir com sucesso, e aos consumidores as informações que necessitam para usar essa energia com mais parcimônia.
“Ao longo dos anos, vários encargos foram adicionados aos preços da eletricidade que mascaram o verdadeiro custo e subsidiam atividades que geralmente têm pouca, ou nenhuma, relação com o custo de atender os consumidores que pagam a conta”, diz Brown em seu trabalho, citando especificamente a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ainda, os Encargos de Serviços do Sistema (ESS). Destes, Dilma acabou com dois — a CCC e a RGR — e reduziu a CDE a 25% do valor atual. As referências estão no fim do estudo no qual o executivo de Harvard elenca as razões pelas quais defende a possibilidade de renovação das concessões.