A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide nesta terça-feira se abrirá um processo na Justiça para pedir o ressarcimento por perdas e danos sofridos pelos consumidores por causa do atraso na instalação de sistemas de transmissão (ICGs) que deveriam escoar a energia gerada por parques eólicos a partir de julho deste ano. A maior parte desses sistemas é de responsabilidade da Chesf.
Como as linhas não entraram em operação no prazo previsto, cerca de 600 MW de usinas que estavam prontas para iniciar produção ainda não geram energia. Esse montante representa cerca de um terço dos 1.805 MW contratados no leilão de energia de reserva realizado em 2009.
Os contratos das usinas, acertados por meio de leilão de energia de reserva exclusivamente de fonte eólica, previam que os empreendedores receberiam pela energia comercializada mesmo que os sistemas de transmissão não estivessem prontos - preservando os investidores de eventuais prejuízos com problemas de escoamento. Portanto, o consumidor vem pagando por uma eletricidade que não está sendo produzida.
A procuradoria geral da Aneel já analisou a possibilidade e oportunidade de a autarquia ingressar em juízo contra as concessionárias responsáveis pela construção das ICGs e entendeu que o caso configura efetivo dano aos consumidores, que em última análise pagam a receita fixa acertada no Contrato de Energia de Reserva. As indenizações seriam destinadas à Conta de Energia de Reserva (Coner). Além da Chesf, também seria alvo da ação a Transmissora Delmiro Gouveia (TDG).