A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira a realização de seis novas audiências públicas. Os avisos foram publicados no Diário Oficial da União. Estarão em debate temas como a revisão tarifária da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e a resolução que trata do atendimento telefônico prestado pelas distribuidoras de energia elétrica.
A audiência pública 67/2012 será realizada para "obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016". O período para envio de contribuições estará aberto até 19 de outubro. Haverá também reunião presencial para discutir o tema no dia 4 de outubro, em Estância (SE).
A audiência pública 68/2012, por sua vez, será realizada para "obter subsídios para definição dos parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo ONS". O debate ocorrerá por meio de intercâmbio de documentos. O período de envio de contribuições ficará aberto até o dia 17 de outubro.
A agência anunciou também a abertura da audiência pública 69/2012, com o objetivo de "obter subsídios para propor a reposição à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON/Eletrobras e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das concessionárias em face de perdas no processo produtivo". A discussão também ocorrerá por meio de intercâmbio de documentos, com período para envio de contribuições aberto até o dia 17 de outubro.
Será realizada ainda a audiência pública 70/2012, para "obter subsídios para homologar as restrições internas aos submercados, que afetam os limites entre submercados, que devem ser utilizadas para o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD". A modalidade de debate também será o intercâmbio de documentos, com envio de contribuições até 17 de outubro.
A audiência pública 71/2012 será realizada para a Aneel "obter subsídios à proposta de revisão do Capítulo XV, Seção II, da Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010, que trata do atendimento telefônico prestado pelas distribuidoras de energia elétrica". A apresentação de contribuições estará aberta até o dia 19 de novembro, com reunião presencial no dia 8 de novembro, no auditório da Aneel, em Brasília.
Além disso, a Aneel anunciou também a realização da audiência pública 72/2012, com o objetivo de "obter subsídios para o aprimoramento do mecanismo de garantias financeiras associadas à liquidação financeira do mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE". Haverá intercâmbio de documentos, com período de apresentação de contribuições aberto até o dia 19 de outubro, com reunião presencial no dia 8 de outubro, na sede da Aneel, em Brasília. Os materiais que subsidiam todas essas audiências públicas estão disponíveis no site da Aneel (www.aneel.gov.br), na área "Espaço do Consumidor - Audiências/Consultas".