A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça anulou concurso público realizado pela Prefeitura de Galiléia, cidade do Vale do Rio Doce. O MPMG propôs ação civil pública contra o município após apurar irregularidades no concurso realizado em maio de 2011. A decisão também determina que o município providencie de imediato a contratação de empresa idônea para realização de novo concurso, devendo convocar todos os candidatos que participaram do concurso anulado para, se quiserem, participar do novo concurso.
Segundo o promotor de Justiça, Rosângelo Rodrigues de Miranda, a primeira irregularidade está no direcionamento do processo licitatório que escolheu a empresa responsável pela realização do concurso. A empresa contratada presta assessoria para a Prefeitura e para a Câmara Municipal. Para o promotor de Justiça, "há nisso conjuração de interesses voltados a descumprir os ditames legais e apropriar-se subjetivamente da coisa pública".
A ação aponta as relações pessoais e funcionais entre os donos da empresa e gestores municipais como a explicação para o grande número de candidatos aprovados no concurso que ou são autoridades em Galiléia ou são parentes de autoridades.
A ação cita alguns dos aprovados no concurso: uma filha, um genro e um sobrinho do prefeito; uma tia e uma cunhada do vice-prefeito; o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal; um vereador; a esposa e a namorada de outros vereadores; filhas, mulheres e os próprios secretários municipais. "Resta a conclusão de que o certame está maculado de ilegalidade e de ausência de espírito republicano, devendo, portanto, ser anulado, de modo a preservar o interesse público e se impedir a lesividade ao erário", afirma Miranda.
Segundo o juiz Roberto Apolinário de Castro, "os fatos ocorridos no concurso foram graves e competia à administração pública fiscalizar a organização e combater as irregularidades. Entretanto, os organizadores se utilizaram de tal situação a fim de retirar proveito para parentes e conhecidos".