A Medida Provisória 579, que definiu a redução da tarifa de energia no país em 16,2% para as residências e em até 28% para as indústrias a partir de janeiro do ano que vem, poderá levar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a perder 21 hidrelétricas que têm concessões a vencer entre 2015 e 2017. A informação consta num comunicado feito ontem pela empresa aos seus empregados. Segundo a concessionária, essas usinas representam cerca de 70% da energia assegurada do parque de geração da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT). As elétricas que têm prazo remanescente da concessão igual ou inferior a sessenta meses deverão apresentar o requerimento de prorrogação até 15 de outubro, diz o decreto 7805, publicado ontem no Diário Oficial da União.
“Ou elas aceitam as novas tarifas reduzidas, já a partir de 2013, ou permanecem com os preços atuais até 2015, quando deverão devolver a concessão à União, recebendo os valores de ativos não remunerados”, explica Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. No grupo das usinas que poderão ser retomadas e licitadas caso a Cemig não aceite as novas condições impostas pelo governo federal estão 18 hidrelétricas, entre elas Cajuru (Rio Pará), Camargos (Rio Grande), Peti (Rio Santa Bárbara), Salto Grande (Rio Santo Antônio), Três Marias (Rio Sâo Francisco) e Volta Grande (Rio Grande), que somam 1.063 megawatts (MW). Mas a maior preocupação da companhia é com a “surpreendente impossibilidade de renovação, nas condições atuais dos contratos de concessão”, das hidrelétricas de São Simão (Rio Paranaíba), a maior da Cemig, Jaguara (Rio Grande) e Miranda (Rio Araguari), que juntas somam 2.542MW.
De acordo com Arcângelo Queiroz, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa e secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), o maior peso fica por conta de São Simão, que dá o maior retorno financeiro para a companhia. “Com isso, o caixa da companhia sofreria um impacto negativo sem precedentes, o que derrubaria o lucro da empresa, projetado para ficar entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões este ano”, diz. “A Cemig não esperava que o pacote para a redução do valor da tarifa de energia saísse tão rápido. Acreditava que a renovação das concessões a vencer das principais usinas fosse sair de forma automática”, diz uma fonte ligada à estatal que pediu para não ser identificada.
Segundo o Sindieletro, a distribuição de dividendos da Cemig aos acionistas ultrapassa a casa dos 90% do lucro anual, graças a uma mudança no estatuto, feita em 2004, pelo governo do estado, acionista majoritário da elétrica. “A empresa não é obrigada, por lei,adistribuir acima de 25% do lucro”, observa Queiroz. Até ontem, tinham sido distribuídos aos acionistas 53% do lucro obtido em 2011 (R$ 2,4 bi). A dúvida, agora, é se a companhia continuará a distribuir os ganhos por meio do pagamento de dividendos na mesma proporção dos anos anteriores e se o mesmo acontecerá com os R$ 5,6 bilhões que a concessionária tem a receber do estado em pagamento de uma dívida originada pela Conta de Resultados a Compensar (CRC).
AVALIAÇÃO A direção da empresa diz que ainda está avaliando o real impacto das medidas, mas sustenta que a lei permite a renovação da concessão das três maiores usinas nas condições atuais por 20 anos. “O governo federal renovou em 2012 e em anos anteriores (a concessão de) várias outras usinas na mesma condição de São Simão, Miranda e Jaguara”, diz a empresa no comunicado interno. Ao anunciar as reduções na conta de luz, o governo fez estimativas combinando queda dos encargos CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e RGR (Reserva Global de Reversão) com corte das tarifas nos contratos renovados de concessão de geração e transmissão, que serão calculadas caso a caso.
“Da redução de 16,2% prevista para consumidores residenciais, 5,3% viriam da redução dos encargos (número calculado de forma mais direta). Já os outros 10,9% viriam da redução da tarifa média de geraçãoede transmissão a partir de uma estimativa bem mais complicada”, explica Sales. De todo modo, segundo a própria Cemig, esse custo deverá levar em consideração apenas os gastos com operação e manutenção dessas unidades, sem proporcionar para as empresas uma margem de ganho. “O certo é que nas duas opções haverá uma brutal perda de receita para a empresa”, diz a companhia na nota enviada aos trabalhadores. Essa perda não se restringirá à área de geração de energia, mas também atingirá o setor de transmissão, porque, se não concordar com as novas regras, a Cemig terá que entregar boa parte de suas linhas de transmissão para o governo federal e relicitá-las.
ENQUANTO ISSO...
...FURNAS ANUNCIA DEMISSÕES
A geradora e transmissora de energia Furnas vai reduzir o quadro de funcionários em mais de um terço e cortar despesas operacionais para melhorar os resultados, em um esforço para adequar sua estrutura à nova realidade do setor elétrico brasileiro. O anúncio da reorganização da subsidiária da estatal Eletrobras, feito ontem, ocorre menos de uma semana após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado redução média da conta de luz dos consumidores em 20,2% em 2013. “Furnas não estava preparada para o modelo (do setor elétrico) que se instalou no país”, admitiu o presidente de Furnas, Flávio Decat. Batizado de PROFurnas, o projeto de reorganização da empresa conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que aportará US$ 500 mil no programa.