O governo federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União decreto que cria grupo de trabalho para fazer uma nova proposta de desoneração da cesta básica. A redução da carga tributária desses produtos, prevista na Medida Provisória 563, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Dilma sancionou hoje a Lei 12.715, que é resultado dessa MP e que amplia os benefícios do Plano Brasil Maior, mas reprovou esse item, alegando que "a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva", escreve a presidente em mensagem ao Senado publicada no DOU.
O grupo de trabalho terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Saúde, Ipea e IBGE. Estados também serão convidados a contribuir. O grupo terá até 31 de dezembro deste ano para concluir a proposta.
Outros decretos
O Diário Oficial também traz nesta terça-feira outros dois decretos presidenciais. O Decreto 7.806 regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino. O decreto 7.807 dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).