Terminou sem acordo a audiência de tentativa de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Fentect) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo a ECT, a greve ocorre agora em 19 Estados mais o Distrito Federal. Não aderiram ao movimento, de acordo com os Correios, os Estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá (que não possui sindicato da categoria) e a região mineira de Juiz de Fora e Uberaba.
Já conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Fentect), a greve contou com a adesão de um total de 22 a 25 sindicatos dos 35 existentes. Além disso, haverá duas assembleias nesta quarta e outra no próximo dia 24.
Em Minas Gerais, os Correios informaram que apenas 2,2% do quadro de funcionários, hoje com 11.259 empregados, aderiu ao movimento. Já o sindicato que representa a categoria disse que o movimento em Minas é crescente, com adesões em Belo Horizonte e em cidades do interior, como Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Conforme a Fentect, com a recusa da proposta do TST pela empresa as paralisações continuarão e poderão ser ampliadas. Além de uma série de reivindicações sociais, a Fentect exige reajuste salarial de 43,7%. Segundo a Federação, o porcentual busca recuperar o poder aquisitivo desde 1994, início do Plano Real. "Achamos que a empresa tem condições de repassar mais do que foi oferecido", disse o secretário geral de Fentect, Edson Dorta, durante a audiência. A empresa ofereceu reajuste de 5,2%.
A proposta apresentada pela federação estava muito acima da capacidade dos Correios", argumentou o vice-presidente de gestão de pessoas da companhia, Larry de Almeida. A juíza do TST Maria Cristina Peduzzi afirmou que identificou um "abismo" entre os porcentuais apresentados pelos dois lados. "As propostas e contrapropostas que estão sendo avaliadas aqui são muito distantes uma da outra", considerou.
A proposta da juíza foi de reajuste de 5,2% sobre todos os salários, além de um aumento linear de R$ 80,00. A sugestão foi de que os benefícios dos trabalhadores ficam todos mantidos, com reajuste dos vales alimentação e refeição em 8,84%. Os reajustes dos demais benefícios também seria de 5,2%, como o de crédito para a creche.
Além disso, a ministra propôs a criação de mesas temáticas para discutir questões raciais, de gênero, anistia e condições de trabalho na empresa. "Temos dificuldades em saber as repercussões que isso pode ocasionar para os Correios sem o conhecimento das condições financeiras da empresa. Mesmo assim faço a tentativa de conciliação", observou a Maria Cristina.
A ECT rejeitou a proposta, argumentando que a previsão de crescimento das receitas da empresa este ano é de 8%, enquanto o de despesa com pessoal, de 18%. "A nossa proposta inicial gera impacto de R$ 455 milhões. A nova proposta levaria a R$ 854,6 milhões. Fica muito difícil de podermos acolher financeiramente a sugestão, pois o impacto realmente é grande", justificou o porta-voz da companhia.
O sindicato solicitou à ministra uma nova audiência para tentar uma conciliação com a empresa mais uma vez. "A greve vai se estender e o prejuízo para os Correios será maior. Estamos em greve com a intransigência da empresa e isso vai causar prejuízo para todos", disse o sindicalista. De acordo com a Federação, os Correios realizaram dois reajustes da tarifa postal este ano, com alta superior a inflação, um em maio e outro em agosto, que não foram repassados para os trabalhadores.
A ECT negou o aumento duplo, afirmando que a lei só permite a elevação de preços uma vez por ano. Além disso, Dorta salientou que o piso salarial da categoria é de R$ 942,00, proporcionalmente inferior ao que era pago há cerca de 10 anos, quando os profissionais ganhavam, como base, o equivalente a três salários mínimos. "Isso demonstra perda", comparou o secretário da Fentect.
Garantia da prestação de serviço
A juíza Maria Cristina Peduzzi reconheceu que a greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já atinge a maioria da categoria. "Foi identificado o caráter nacional do movimento", disse. Ela determinou, porém, que o sindicato precisa garantir a prestação de serviços com participação de 40% dos trabalhadores em cada setor.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil às federações representantes dos trabalhadores. O despacho, segundo a ministra, será publicado imediatamente no diário eletrônico da Justiça. A juíza disse que, apesar de não considerar o serviço dos Correios de caráter essencial prevista em lei, ele é importante para a sociedade, que não pode ficar desprovida. Por isso, adotou a faixa mínima de atuação.
A ministra Katia Arruda será a relatora do processo protocolado pela ECT contra a greve. Segundo Maria Cristina, as duas partes devem se manifestar até o dia 24, ao meio-dia.