O governo editou nesta sexta-feira a Medida Provisória (MP) 581 que, entre outras providências, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A medida autoriza a União a conceder crédito à Caixa de até R$ 13 bilhões e ao BB, de até R$ 8,1 bilhões, "em condições financeiras e contratuais definidas pelo ministro de Estado da Fazenda que permitam o enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar o patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional".
A MP diz que, para a cobertura desse crédito, a União emitirá títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa e do BB. As características desses papeis ainda serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
Quanto aos recursos que serão disponibilizados para a Caixa, diz a MP que até R$ 3 bilhões destinam-se ao financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis, às pessoas físicas, sendo que, no caso de financiamento de bens, exclusivamente para o público da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Além disso, até R$ 3,8 bilhões deverão ser destinados ao financiamento de projetos ligados a infraestrutura.
Quanto aos recursos destinados ao Banco do Brasil, eles serão destinados a aplicações em operações de crédito direcionadas a financiar o segmento agropecuário referente à safra 2012/2013.
A MP dispõe ainda sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO.