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Estado de Minas

Estados não terão compensação por energia mais barata


postado em 21/09/2012 12:09

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse nesta sexta-feira não haver motivo para o governo federal oferecer algum tipo de redução de impostos para os Estados como compensação à perda de arrecadação de ICMS pela redução da tarifa de energia proposta pelo Planalto. "Não vejo por que o governo federal teria de onerar a população brasileira, por meio do seu orçamento, para fazer uma compensação para os Estados", declarou a ministra, que participou do programa Bom Dia Ministro transmitido pela NBR, TV do governo federal. "Acho que todos os estados brasileiros têm consciência de que nós precisamos reduzir a nossa carga tributária, melhorar os nossos serviços para os cidadãos e isso faz com que nossa economia ande mais rápido e melhor".


Gleisi Hoffmann lembrou que a presidente Dilma Rousseff "entende que estas usinas, estas distribuidoras, essas transmissoras já tiveram seus investimentos compensados e não teriam mais motivos para continuar com uma tarifa de energia alta". A ministra acrescentou que "o programa de energia foi previsto para reduzir o custo da produção, que era uma grande reivindicação da indústria brasileira e também da população em geral".

Para justificar que não ocorrerão novas reduções de alíquotas de impostos para compensar Estados que perderão arrecadações, Gleisi explicou que "para ajudar, o governo federal também tirou os impostos federais e diminuiu para que a tarifa chegasse mais baixa ao cidadão. O que acontece é que quando você diminui a base da incidência do imposto você diminui também sua arrecadação".


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