Edital de concessão da BR-040 é alvo de críticas

Grupos de engenharia interessados na concessão da BR-040 e moradores de condomínios situados às margens da rodovia criticaram pontos da minuta do edital apresentados ontem em audiência pública em Belo Horizonte. De um lado, as empresas apontam citações dos estudos técnicos que podem até mesmo inviabilizar a privatização. Em outro, moradores alegam que haverá cobrança de pedágio urbano, obrigando os residentes em sete condomínios no trecho entre Belo Horizonte até o trevo de Ouro Preto a pagar pedágio para fazer atividades básicas do dia a dia.

O prazo para envio de contribuições da audiência se encerra hoje. A partir de amanhã, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se reúne para fazer balanço das sugestões referentes à 040 e à BR-116 antes de encaminhar a minuta para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos pontos acusados como errados pelas empresa é o fato de o estudo não contemplar verba para desapropriação nem para terraplanagem. Além disso, é citado especificamente o fato de estar previsto custo de R$ 2,5 mil/quilômetro para drenagem em obras de arte especial (viadutos, pontes e outros), mas, segundo representantes do grupo Altera, na duplicação de trecho da BR-040 – feito entre 2007 e 2010 – o gasto médio foi de R$ 200 mil. “Não são erros comuns. São colossais. Fazem com que o estudo praticamente perca a validade”, critica o engenheiro da empresa Rafael Salazar.

A localização da praça nove de pedágio também é motivo de discórdia. Prevista para ser instalada em Nova Lima, obrigaria moradores dos condomínios a pagar tarifa para ir ao banco, supermercado e outros estabelecimentos, segundo o vice-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima, Gustavo Tostes. Ele cita que no caso de Luizânia (DF) a agência reguladora decidiu retirar uma praça exatamente por se tratar de uma área urbana. “Não consigo entender a dicotomia de pensamento”, critica. Ele afirma também que nos estudos não foram contemplados aspectos ambientais importantes, principalmente no trecho entre o Viaduto da Mutuca e o trevo de São João del-Rei, onde estão situadas áreas de proteção ambiental, como a Serra da Moeda.

Balanço da BR-116

O prazo para envio de sugestões e colaborações referentes à privatização da BR-116 se encerrou na sexta-feira. Ao todo, foram feitas 35 contribuições para revisão na minuta do edital de concessão. A equipe da ANTT deve analisar todas e publicar relatório com as respostas referentes a possíveis mudanças ainda essa semana. Um dos pontos a serem modificados refere-se a verba de desapropriação de moradores. Antes, estava disposto que a empresa ficaria responsável pelos recursos, mas a agência reguladora fez uma retificação e definiu que ficará a cargo da União.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada pelo governo federal para tratar das concessões rodoviárias e ferroviárias, já deu início aos estudos para identificar a viabilidade econômica. Uma empresa contratada está fazendo contagem de tráfego em 157 pontos de BRs Brasil afora e identificando a situação das rodovias. O resultado, previsto para novembro, servirá para balizar quanto de investimento realmente será necessário para a duplicação.