O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um novo aporte de dividendos ao Tesouro para reforçar o caixa do governo federal e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida) das contas públicas.
O reforço dos dividendos do BNDES vai ajudar o governo a alcançar R$ 29 bilhões de receitas com dividendos, previsão que consta no último relatório do Orçamento da União, divulgado na semana passada.
Decreto publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União autoriza o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano. Os valores estão sendo apurados pelo BNDES, mas o banco já informou que houve lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no período.
Segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, não se trata de antecipação de receitas e o repasse dos dividendos intermediários está previsto no estatuto do BNDES de 2002. O governo diz que o pagamento desses dividendos não afeta as receitas do ano que vem. Está mantida a previsão de arrecadar R$ 26 bilhões de dividendos em 2013.
Essa é segunda vez este ano que o governo publica decreto para garantir aumento dos dividendos do BNDES. Em agosto, o banco já repassou cerca de R$ 4 bilhões de dividendos à União. Desse total, R$ 3 bilhões foram pagos com títulos públicos com vencimento em 2035. O restante foi transferido em dinheiro. Esses dividendos foram entregues depois que decreto permitiu que o BNDES utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro.
Ao longo deste ano, o governo já elevou em R$ 9,17 bilhões a previsão de dividendos, mesmo com a redução da lucratividade das empresas estatais. O BNDES e Caixa Econômica Federal, que não têm ações em bolsa, ajudaram a reforçar esse caixa.
Manobra
O governo diz que não há manobra no repasse dos dividendos, mas o aumento dessas receitas num ano em que as estatais têm queda na lucratividade é visto com desconfiança. A avaliação dos analistas é que essa política de garantir “superdividendos”, como vem sendo chamada no mercado, enfraquece os efeitos da política fiscal. A previsão de receitas e dividendos cresceu para acomodar a queda na estimativa de arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo