TCU investiga convênios da Petrobrás com a CUT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira a abertura de tomadas de contas especiais para calcular prejuízos e identificar eventuais responsáveis por irregularidades em convênios da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Braço sindical do PT, a entidade recebeu R$ 26 milhões da estatal para alfabetizar mais de 200 mil alunos, mas, de acordo com a corte, não provou ter aplicado o dinheiro na realização dos cursos.

Comandada pelo partido desde o início do governo Lula, a empresa não fiscalizou a execução do projeto e aprovou as contas sem exigir provas do cumprimento, diz o relatório técnico do tribunal. O TCU auditou convênios e patrocínios da Petrobrás, identificando em 2009 falhas em diversas parcerias de entidades supostamente ligadas ao PT e outras legendas. As constatações foram apreciadas ontem em plenário.

Além da CUT, serão alvo de processos para apuração de danos o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz, que recebeu R$ 1,6 milhão; a Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colméia), contemplada com R$ 1,7 milhão; e a Cooperativa Central de Crédito e Economia Solidária (Ecosol), cujo patrocínio foi de R$ 350 mil. A área técnica havia sugerido a aplicação de multas a dirigentes da estatal, o que foi aceito pelo relator do processo ministro Aroldo Cedraz. Mas, após voto revisor de José Múcio, o tribunal decidiu avaliar a aplicação de penalidades somente no julgamento das TCEs.

As parcerias com a CUT foram firmadas entre 2004 e 2006 para ações do Programa Brasil Alfabetizado. Na época, a Petrobrás era dirigida pelo petista José Sérgio Gabrielli, que deixou o cargo este ano. Duas foram assinadas diretamente com a central e uma terceira com uma de suas entidades de apoio, a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS). Após a inspeção, o TCU apurou que os gestores da estatal aprovaram as medições de serviços, dando as atividades como regulares, sem que fosse demonstrado se os investimentos foram, de fato, feitos e quais os resultados obtidos.

Na documentação analisada pelos auditores, não havia fichas de acompanhamento individual dos alunos, listas de presença nas supostas aulas, acompanhamento das ações dos alfabetizadores, número de estudantes envolvidos e documentos que atestassem que os materiais didáticos foram realmente entregues.

Em nota, a Petrobrás sustentou ontem que "não há irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios, o que será comprovado no andamento do processo". A CUT alega ter cumprido integralmente todas as etapas das parcerias com a estatal e que foram apresentadas comprovações dos serviços executados, com base em regras do Brasil Alfabetizado.