A possível revisão do acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reverter o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operadoras de TV por assinatura, que atualmente é unificado em 10%, desagrada o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Somos contra. Não vejo necessidade de aumentar imposto, nosso esforço deveria ser para baixar imposto”, disse a jornalistas.
A Confaz analisa a possibilidade de revisão do termo. A mudança prevê que cada estado tenha autonomia para definir o percentual que quiser, como ocorre com os demais veículos de comunicação. O aumento pode superar 25% em algumas unidades federativas.
O convênio entre o setor de TV por assinatura e Confaz foi firmado em 1995. O segmento possui cerca de 15 milhões de assinantes, com crescimento expressivo anual. A mudança no acordo possibilitaria a ampliação de receitas das prestadoras com ICMS.
Para o titular das Comunicações, o aumento da tarifa será repassado ao consumidor. “Aumentar o imposto é erro grave, podemos diminuir o índice de crescimento que pode crescer cerca de três vezes o que é hoje. O aumento vai onerar o assinante e prejudicar principalmente a população de baixa renda”, disse.
A proposta de revisão do ICMS cobrado, ocorre em meio a pressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por melhoria de qualidade do serviço no setor. Hoje (27), a agência reguladora pediu esclarecimentos da Sky, Net/ClaroTV, Oi e GVT. As operadoras devem apresentar em até 30 dias um plano de ação e investimentos na área.
Os principais motivos de reclamação são cobrança, cancelamento, reparo, instalação e atendimento. As queixas dos assinantes do serviço no Brasil dobrou no período de um ano. As reclamações registradas na Anatel subiram de 7.329,em julho de 2011, para 14.851 em julho de 2012. Aumento de 102,63%, no período.