O Banco do Nordeste recebe até o próximo dia 30 os termos de adesão de agricultores familiares (Pronaf B, A e A/C) e beneficiários do crédito fundiário interessados em renegociar suas dívidas. A proposta envolve condições especiais, como a dispensa de encargos de inadimplemento e prazo para pagamento.
De acordo com o superintendente de Recuperação de Crédito do BNB, José Andrade Costa, a renegociação é muito vantajosa para os produtores, tendo em vista que, ao regularizar sua dívida, os mutuários podem recuperar sua capacidade produtiva, ficando sem impedimento cadastral para a tomada de crédito. “Essa medida é muito importante para que os produtores não sejam prejudicados em função dos problemas climáticos que vêm passando a região”, disse.
Ele explica que o Banco do Nordeste dispõe de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) para financiar empreendimentos em municípios que estejam em situação de emergência por conta da estiagem. O limite de crédito varia de R$ 2,5 mil a R$ 100 mil, com juros de 1% a.a, com bônus 40% sobre a parcela paga em dia, para os agricultores familiares, e de 3,5% a.a, sem bônus, para os demais produtores.
A renegociação de dívidas rurais está regulamentada pelas Resoluções nº 4.028, 4.029, 4.030 e 4.031, editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também podem ser enquadrados produtores rurais beneficiados nos demais grupos do Pronaf, sendo que esses têm prazo para adesão de até 05/11/2012 (para clientes adimplentes) e 28/02/2013 (para clientes em situação de inadimplemento). Para pleitear a renegociação da dívida, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para verificar seu enquadramento e formalizar sua adesão.