O aumento de R$ 6,783 bilhões no capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), formalizado com a alteração do Estatuto Social da instituição, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União, foi feito em operações de 2010 e 2011. A elevação foi feita com o repasse, pelo Tesouro, de ações da Petrobrás.
Segundo a assessoria de imprensa do banco, desde que foram feitas essas operações de capitalização, os recursos vinham sendo contabilizados numa conta transitória, como reservas a serem integralizadas. A mudança no Estatuto Social formalizou essa integralização.
O BNDES destacou ainda que o aumento de capital não se assemelha às operações de empréstimo do Tesouro para o banco. Nessas operações, os aportes do Tesouro funcionam como funding para o BNDES, que empresta os recursos para os projetos financiados.
Já o aumento no capital do banco - que com a alteração feita nesta segunda no estatuto passou para R$ 36,340 bilhões - não tem impacto no funding do banco. Há apenas uma influência indireta na capacidade de o BNDES emprestar, quando as regras de prudência definidas pelo Banco Central (BC) usam o capital como referência para os limites de financiamento. O valor do capital está definido no Artigo 6º do Estatuto Social, aprovado em 2002. Antes da mudança, a última alteração feita nesse artigo, também por decreto, foi em 28 de dezembro de 2010, quando o capital foi fixado em R$ 29,557 bilhões.
Outra alteração no Estatuto Social do BNDES feita nesta segunda refere-se à composição do Conselho de Administração da instituição. O objetivo da mudança, segundo o banco, foi adequar-se à Lei 12.353, de dezembro de 2010, que trata da participação de empregados nos conselhos das empresas estatais. O conselho continua a ser formado por 11 membros mais o presidente do BNDES.
Quatro membros são indicados, respectivamente, pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda; e das Relações Exteriores. Seis membros são indicados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Já o representante dos funcionários será escolhido entre os empregados ativos, por voto direto de seus pares. O BNDES ainda está estudando como colocar em prática a eleição. O mandato, assim como o dos demais membros do conselho, é de três anos, sendo possível uma recondução.
Por fim, uma terceira alteração no estatuto do BNDES mexeu com o cálculo para financiar os fundos de recursos não reembolsáveis para projetos de ensino, pesquisa e tecnologia e para projetos de caráter social. Esses fundos são capitalizados com um porcentual do lucro do banco no ano anterior e as regras foram alteradas para excluir desse cálculo a influência da variação de cotações de ações.