O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira a rede de varejo Casas Bahia por indícios de práticas comerciais abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos. A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da comercialização do produto, sem o consentimento do consumidor. A rede varejista pode ser multada em mais de R$ 6 milhões, caso seja constatada a infração.
Segundo o DPDC, a investigação foi iniciada por meio de denúncias. O Procon Municipal de Ubá, cidade da Zona da Mata de Minas Gerais, encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos. E o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa no sentido de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.
O Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos. Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou, dentre 54 mil demandas contra as Casas Bahia, mais de 1,6 mil referentes a seguros. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram sem saber seguro para trabalhadores sem comprovação de renda.
É direito básico do consumidor saber o custo real do produto e o que ele efetivamente está comprando. Não podemos admitir que após 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores para impor na compra de um eletrodoméstico a aquisição de seguros e planos de saúde não solicitados”, explica o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva.
Procurada, a Casas Bahia informou que "investiu, de janeiro a junho deste ano, mais de 300 mil horas em treinamento aos seus mais de 17 mil vendedores, nas 556 lojas da rede, buscando a contínua capacitação de suas equipes de venda e reforçando a importância da informação de qualidade ao consumidor".
Em nota divulgada, a empresa disse que "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos. A bandeira tem uma política de conduta transparente com regras muito claras e acessíveis a todos os seus colaboradores, em especial à equipe de vendas. Desta forma, configurado qualquer desrespeito às regras de conduta estabelecidas, tal comportamento é passível de demissão por justa causa".
Ainda de acordo com a Casas Bahia, "apesar do número de reclamações sobre seguros – 1.600 divulgado pelo DPDC – representar 0,02% do volume total comercializado pela companhia semestralmente, e não se referir apenas a casos de venda de produtos com serviços embutidos, a empresa vem trabalhando fortemente em uma série de medidas que visam aprimorar a prestação de serviços e o atendimento ao consumidor. Por fim a Casas Bahia reafirma seu compromisso de respeito e dedicação total a seus clientes e tomará todas as medidas possíveis para que faça valer uma politica já em vigor na empresa".